Ferrovia: Câmara quer pôr ALL na linha

 

Segundo a vereadora Neusa Maldonado, a audiência pública com o procurador do Trabalho no município é mais um passo para possível celebração de termo de ajuste de conduta com a empresa

 

A Câmara Municipal de Sorocaba quer levar a empresa ALL (América Latina Logística) a realizar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Em reunião realizada na sessão ordinária de terça-feira, 24, com a participação do procurador João Batista Martins César, representando o Ministério Público do Trabalho, foram discutidas estratégias para convencer a empresa a fazer a manutenção da linha férrea que corta o município.

 

“Nossa meta é fazer com que a ALL assine um termo de ajuste de conduta semelhante ao que foi feito em Bauru, com a Ferroban. Para isso, só nos falta o respaldo do Ministério Público Federal, que estamos buscando. Já contamos com apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho”, explica a vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que preside a comissão encarregada de tratar do assunto, também formada por Anselmo Neto (PP), Paulo Mendes (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV).

 

O procurador do trabalho afirmou que já está tratando das questões de segurança do trabalho envolvendo a empresa e explicou que a segurança da população lindeira à ferrovia é da competência do Ministério Público Estadual, enquanto os riscos de contaminação por produtos transportados, como combustíveis e agrotóxicos, também envolvem o Ministério Público Federal.

 

Os vereadores já protocolaram ofício na Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, cujo responsável é o promotor Jorge Alberto Marum. Eles juntaram ao documento diversas reportagens de jornal sobre os problemas ocorridos em áreas pertencentes à empresa e também requerimentos aprovados na Câmara Municipal, em que solicitaram providências à ALL para resolver os problemas provocados pela falta de manutenção da linha férrea.

 

Protesto em vista

 

“Nenhum requerimento nosso foi atendido pela empresa. O que é um desrespeito com esta Casa e a população de Sorocaba”, indigna-se o vereador Izídio de Brito (PT). Líder sindical, que integra a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, Izídio de Brito afirmou que sua categoria dará prazo até 31 de março próximo para que a ALL resolva a situação dos trabalhadores que padecem o risco de acidentes. “Caso contrário, faremos um protesto em sua porta”, anuncia.

 

Anselmo Neto, mesmo lembrando a importância da linha férrea para o desenvolvimento de Sorocaba, também cobrou providências por parte da empresa. Já Rozendo de Oliveira afirmou que a ALL deveria ser obrigada a informar às autoridades competentes o conteúdo de toda carga transportada no município. “Além de óleo diesel e álcool, ela transporta produtos como amônia. O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil precisam ter conhecimento prévio desse tipo de carga, para que possam estar preparados em caso de acidente”, explica. O promotor João Batista Martins César se comprometeu a requerer essa informação.

 

Luta antiga

 

A batalha da vereadora Neusa Maldonado para exigir que a ALL proceda à limpeza de seus trilhos e dos terrenos de sua propriedade, evitando acidentes, começou em 2007, mediante requerimentos enviados à empresa. Como a ALL não apresentou nenhuma resposta, Neusa Maldonado enviou um terceiro requerimento em janeiro do ano passado, sugerindo a celebração de convênio entre a empresa e o Executivo a fim de viabilizar os trabalhos de manutenção da linha.

 

“Mas nada foi feito. O matagal que cresce nas áreas pertencentes à empresa tem sido palco de estupros, como a imprensa noticiou recentemente”, afirma. Segundo a vereadora, a população dos bairros lindeiros não consegue dormir à noite, com o barulho e apito dos trens: “E para agravar a situação, houve descarrilamentos de vagões devido à falta de manutenção nos trilhos, ocorrendo vazamento óleo diesel e pondo em risco o meio ambiente”.

 

A presidente da comissão que trata dos problemas da via férrea é taxativa: “Nosso desejo é que o Ministério Público de Sorocaba, a exemplo do de Bauro, obtenha semelhante compromisso da ALL para que ela, enfim, tome as providências que, infelizmente, até o momento não tomou, em prejuízo de nossa população”. Neusa Maldonado é corroborada por Marinho Marte, que, na sessão de terça-feira, sentenciou: “Vamos fazer o possível para colocar a ALL na linha”.

 

Ajuste de conduta

 

O termo de ajuste de conduta celebrado em Bauru pela Ferroban com o Ministério Público (Federal, Estadual e do Trabalho) prevê a remodelação de trechos da ferrovia que oferecem maior risco à população e ao meio ambiente, segundo relatório técnico elaborado por peritos designados pelo Ministério Público e pagos pela própria empresa. Foi dado um prazo de 90 dias para a empresa concluir todas as obras previstas no ajuste. Enquanto isso, como medida mitigadora, os trens não poderão ultrapassar a velocidade máxima de 45 km/h e não podem transportar mais do que 25 toneladas brutas no trecho Jaú-Brotas.

 

O termo de ajuste de conduta celebrado em Bauru exige que a empresa repasse ao Ministério Público informações sobre o andamento das obras e facilite o trabalho de fiscalização por parte de técnicos indicados pela promotoria. Caso descumpra qualquer uma das cláusulas do ajuste de conduta, a empresa terá de pagar multa de 30 mil reais, além de sofrer a imediata suspensão do tráfego de suas máquinas no trecho entre Jaú e Brotas.