Vereadores aprovam publicidade de Lei de Gêmeos em estabelecimento públicos

 

A sessão ordinária desta quinta-feira (26) retomou projetos da pauta da sessão anterior. Entre as matérias remanescentes de terça-feira (24), dois projetos sobre a Lei de Gêmeos entraram em primeira discussão.

 

Apresentado pelo vereador Carlos Cezar (PTB), o projeto que determina que os estabelecimentos públicos afixem, em local visível, orientações sobre como se beneficiar da Lei de Gêmeos, foi aprovado com a mudança de redação sugerida pela assessoria jurídica da casa. Assim, os locais para a publicidade da lei mudaram de “serviços públicos” para “estabelecimentos públicos”.

 

Sobre a importância da matéria, o vereador disse ser uma forma de contribuir para a informação. “A falta de conhecimento faz muita vezes perdermos grandes oportunidades; muitos pais acabam desconhecendo a lei e perdendo o benefício”, argumentou o autor. A lei existe desde 1962, e assegura a população de baixa renda o beneficio de 20 % do salário mínimo a cada criança gêmea até que os filhos completem sete anos.

 

O projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), que estende o benefício para as mães de gêmeos que deram à luz em outro município e vieram a residir em Sorocaba, foi retirado da pauta pelo autor por uma semana para este inclua uma emenda à matéria. João Donizeti irá acatar a sugestão do Prefeito Vitor Lippi que estabelece o prazo mínimo de três anos de residência no município, para que famílias com crianças não nascidas na cidade tenham direito ao benefício. “Porque esta discriminação negativa. O objetivo é universalizar o direito, são pessoas que moram em Sorocaba e pagam seus impostos”, disse o vereador sobre sua proposta.

 

O projeto do vereador Emílio Souza (PMN), o Ruby, que aumenta a multa para o proprietário de terreno baldio que não atenda intimação para limpeza do mesmo, foi retirado da pauta, pois recebeu uma proposta de emenda. Segundo a proposta, o valor da multa passará de 3,50 para 5 reais por metro quadrado de terreno lançado no IPTU. “Temos que dar condições para que quem mora ao lado desses terrenos tenha uma melhor qualidade de vida”, justifica Ruby