Vereador propõe criação da Comissão Especial Parlamentar de Prevenção e Combate à Pedofilia

O vereador Marinho Marte está solicitando, por meio de requerimento, que a Câmara institua a Comissão Especial Parlamentar de Prevenção e Combate à Pedofilia. “Essa Comissão terá como finalidade propor e desenvolver políticas de proteção às crianças e aos jovens, estimular ações que facilitem o recebimento de denúncias acerca dessas ocorrências, trabalhar em harmonia com as Polícias, acompanhando seus relatórios e investigações, bem como de processos judiciais em andamento.”

Marinho Marte considera que “o fenômeno da pedofilia vem chocando todo o País diante das revelações que têm sido feitas pela imprensa, dando conta da existência de redes organizadas para a exploração e aliciamento de menores. Já os veículos de imprensa local informaram a prisão de uma quadrilha cujos integrantes são empresários de Mairinque, Araçariguama e Sorocaba, sobre os quais recaem as acusações de promoverem orgias, aliciamento, estupros e ameaças a garotas de quinze anos.”

Diante da gravidade desses fatos, diz Marinho Marte, o “Poder Legislativo tem o dever de, em nome da população que representa, tomar a iniciativa de buscar proteção às crianças e jovens. E atuar junto aos demais órgãos de segurança pública e do judiciário para somar forças e articuladamente agir, com o apoio e participação efetiva de todos os segmentos da sociedade civil,  para combater a pedofilia.”

Marinho Marte comenta que esse crime é cometido por pessoas de todas as camadas sociais, que abusam da fragilidade infantil ou juvenil para praticar os delitos de estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, coação e favorecimento à prostituição. Estes são crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Portanto, essa é uma situação alarmante que desafia a todos os cidadãos, e em especial os homens públicos, a participarem de um esforço conjunto de prevenção, combate e severa punição aos envolvidos nesse terrível crime de pedofilia”, concluiu o vereador Marinho Marte.