Câmara aprova matérias remanescentes e quatro projetos da 16ª sessão
Sindicato dos Jornalistas utilizou a Tribuna Popular para defender diploma
Quatro projetos de lei da 16ª sessão ordinária foram aprovados em primeira discussão pelos vereadores nesta terça-feira (31). Foram apreciadas também matérias remanescentes das duas últimas sessões.
O projeto mais discutido foi o do pastor Luis Santos (PMN), que institui as Ruas de Lazer. A lei consiste na interdição temporária do trânsito em trechos de ruas – realizada pelo órgão competente, mediante solicitação escrita das associações de bairros ou moradores – para a prática de ações esportivas, artísticas, culturais e recreativas de caráter comunitário.
As Ruas de Lazer serão espaços alternativos, em dias especiais e em vias que não atrapalhem o trânsito. “Uma complementação as áreas de lazer para a população, principalmente as mais vulneráveis, que se encontram nos anéis periféricos, ou que não contam com uma área de lazer apropriada para a realização de eventos comunitários”, explica o autor do projeto.
Segundo o vereador, a iniciativa já é sucesso
De autoria do vereador João Donizeti Silvestre, foi aprovado também o projeto que declara de utilidade pública a AEBER (Associação dos Empreendedores do Bairro do Eden e Região). Fundada em 2005, trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que busca, entre outras ações, despertar o espírito associativo nos empreendedores locais, reivindicar a execução de políticas públicas e criar estratégias de divulgação e desenvolvimento dos associados.
Visando fomentar o esporte, o projeto do vereador Carlos Cezar da Silva que institui o dia dos atletas praticantes de Jiu-Jítsu no calendário oficial do Município, sempre na primeira semana de setembro, foi aprovado em primeira discussão.
E de iniciativa do Executivo, o projeto de criação do Comjov (Conselho Municipal do Jovem), que traz mudanças na redação da lei que criou o conselho em 2005 – como Conjuv – modificada em 2006, passou na primeira discussão. Com a nova lei, passam a ter representatividade no conselho as Secretarias de Meio Ambiente e Segurança Comunitária. A eleição dos membros passa a ser por assembléia e não mais por sorteio e fica criada a “comissão de apoio”, formada por jovens que embora não sejam membros, têm interesse em participar das reuniões, sem direito a voto, mas com direito a voz.
Matéria Remanescente
O projeto do presidente da Câmara, José Francisco Martinez, que estabelece a utilização de material didático reciclado nos kits escolares entregues pela Prefeitura aos alunos da educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais, foi aprovado em primeira e segunda discussão. A lei institui a compra de papel sulfite e cadernos com folhas recicladas e lápis de madeira certificada. Além destes itens, estabelece a inclusão de pelo menos uma obra da literatura brasileira ao material destinado às crianças.
A mudança visa aprimorar o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático que desde 2007 oferece gratuitamente o “Kit Escolar” aos alunos da rede municipal com renda familiar de até três salários mínimos. O objetivo é despertar nos alunos a importância da reciclagem.
Em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Carlos Cezar (PTB), que determina a publicidade da Lei de Gêmeos nos estabelecimentos públicos foi aprovado pelos vereadores. A lei existe desde 1962 e assegura à população de baixa renda o beneficio de 20% do salário mínimo a cada criança até que os filhos completem sete anos.
Foi votada ainda a moção proposta pelo vereador José Crespo (DEM) manifestando o apoio da Casa ao Projeto de Lei 480/2007, que tramita pelo Senado Federal. A matéria é de autoria do senador Cristovam Buarque e determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica até 2014.
Cristovam Buarque é idealizador e coordenador nacional do “Movimento Educacionista – prioridade absoluta para a Educação”. O PL encontra-se atualmente sob apreciação das Comissões Técnicas do Senado.
Tribuna Livre
José Antonio Silveira Rosa do Sindicato dos Jornalistas de Sorocaba utilizou a Tribuna Livre para chamar a atenção da sociedade e dos vereadores para o julgamento do Recurso Extraordinário que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão que entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 1º de abril.
“Sociedades organizadas estão unidas para sensibilizar os ministros do STF para que votem a favor do diploma”, afirmou Rosa que lembrou que a profissão de jornalista foi regularizada há 60 anos.
Sorocaba possui atualmente dois cursos universitários de jornalismo e 300 profissionais formados atuando. “O que está em jogo é o interesse da sociedade em ser bem informada e orientada por profissionais que tenham formação para isso. Uma conquista histórica, não só da categoria, mas de toda a sociedade”, disse o sindicalista que finalizou dizendo esperar o apoio da Câmara.
O presidente da Casa demonstrou “todo o apoio a este tema tão importante”, como definiu, e pediu a inserção ao vivo dos sindicalistas na TV Câmara durante a sessão.