Câmara vota projeto que dá mais transparência ao Executivo

 

Em primeira discussão, a Câmara vota nesta quinta-feira (2) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Sorocaba apresentado pelo vereador José Crespo e que dá noventa dias depois da posse para que o prefeito apresente o programa de metas de sua gestão, contendo as prioridades e as ações estratégicas que, durante a campanha eleitoral, ele prometeu implantar caso eleito.

 

O projeto estabelece que, no caso do atual prefeito, o prazo para ele apresentar publicamente seu plano de governo relativo ao período restante do mandato é de três meses a partir da vigência da proposta de alteração à LOM.

 

Prevendo que o plano de metas deve ser amplamente divulgado pela Prefeitura, o projeto de Crespo estabelece a obrigatoriedade de se promover audiências públicas gerais, temáticas e regionais para o debate das propostas nele contidas.

 

Ao final de cada ano será divulgado o relatório do que foi feito, disponibilizado integralmente aos meios de comunicação. Antes, de seis em seis meses, a Prefeitura estará obrigada a divulgar os indicadores de desempenho relativos à execução do plano.

 

Entre outras ações, os indicadores deverão levar em conta as de inclusão social, promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais do cidadão e do meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas.

 

Além disso, serão consideradas as ações voltadas à universalização do atendimento dos serviços públicos municipais com observância das condições de regularidade, continuidade, eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão.

 

Para atender aos objetivos do projeto de emenda à LOM, as leis orçamentárias do município vão incorporar as prioridades e ações estratégicas do Programa de Metas e do Plano Diretor.

 

Justificando o projeto, o vereador José Crespo assinala que sua intenção ao apresentá-lo é a de “conferir maior seriedade e credibilidade aos programas apresentados por candidatos à Prefeitura de Sorocaba durante a campanha eleitoral, fazendo deles a base indispensável do Plano de Metas a ser efetivamente implementado e assim permitindo à população de Sorocaba o efetivo acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo durante cada mandato do prefeito”.

 

“Nosso projeto coloca ao debate parlamentar a necessidade de sólida institucionalização do Programa de Metas, para que elas deixem de ser meros expedientes de propaganda e de propostas que não expressam qualquer espécie de compromisso de seus próprios autores para com a sociedade sorocabana, ou ainda um ritual burocrático cumprido a cada quatro anos”, conclui o vereador José Crespo.