Sete projetos estão na pauta da Câmara Municipal

 

Saúde, meio ambiente, transporte coletivo, síndrome de Down e Lei Orgânica do Município são os principais temas de que tratam os projetos, todos em segunda discussão

 

Sete projetos estão na pauta da Câmara Municipal de Sorocaba, em sua 20ª sessão ordinária, que ocorre nesta quinta-feira, 16, a partir das 9 horas. Saúde, meio ambiente, transporte coletivo, síndrome de Down e Lei Orgânica do Município são os principais temas de que tratam os referidos projetos, todos em segunda discussão. Um dos projetos é de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB), solicitando autorização para celebrar convênio com a Fundação São Paulo, mantenedora da PUC de São Paulo e do Hospital Santa Lucinda, que atende pacientes do SUS em convênio com a Prefeitura Municipal. O atual convênio, celebrado em 15 de maio de 2003, vence em 19 de maio próximo e não pode mais ser prorrogado.

 

Dois projetos tratam de questões legislativas. Projeto de resolução da Mesa Diretora altera o caput do artigo 63, da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, estabelecendo número mínimo de assinaturas e aprovação em plenário. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade relativa ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa de São Paulo, considerou inconstitucional a exigência de aprovação em plenário para se criar uma CPI, bastando o número mínimo de assinaturas. Como o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba também prescrevia aprovação em plenário para a aprovação de CPI, o projeto visa à correção dessa inconstitucionalidade, estabelecendo apenas um terço da assinatura de seus membros.

 

Outro projeto do gênero, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), com o apoio de mais de 11 vereadores, altera o artigo 34 da Lei Orgânica do Município, que trata da convocação de secretários e outros titulares de órgãos municipais para prestarem esclarecimentos à Câmara Municipal. Com o objetivo de adequar a Lei Orgânica do Município à Constituição do Estado de São Paulo, a emenda de Marinho Marte estabelece que poderão ser convocados pelos vereadores não apenas secretários municipais, mas quaisquer titulares de órgãos da administração pública indireta e fundacional.

 

Ainda serão apreciados, em segunda discussão, quatro outros projetos de lei. O presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez (PSDB), apresentou projeto que institui o Dia Mundial da Síndrome de Down no município de Sorocaba, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de março, de acordo com o calendário internacional do evento. Do vereador José Caldini Crespo (DEM) será discutido projeto que institui a Semana Cidade Superlimpa na primeira semana do mês de agosto de cada ano. De autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), os vereadores discutem projeto que obriga as empresas de transporte coletivo a fixar em local visível a data de fabricação do veículo. E será apreciado também projeto do vereador Gervino Gonçalves (PR), o Cláudio do Sorocaba I, que dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos no âmbito do município de Sorocaba.