Moção elogia projeto sobre descarte de lixo eletrônico

 

Foi deliberado pela Câmara nesta quinta-feira (16) uma moção do vereador José Crespo (DEM), pela qual o Legislativo sorocabano manifesta seu aplauso ao deputado federal Carlos Bezerra pela iniciativa de apresentar um projeto de lei de elevado alcance ambiental.

 

Trata-se do projeto que obriga todo fabricante ou importador de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos a se responsabilizar pela coleta, reciclagem e disposição final dos produtos por ele feito ou comercializado quando não mais tiverem condições de uso, inclusive em decorrência de desatualização ou obsolescência tecnológica.

 

Dispõe o projeto que, na implantação do sistema de retorno e coleta daqueles produtos eletrônicos inservíveis, os respectivos distribuidores e pontos de venda ficam obrigados a recebê-los em depósito até o recolhimento pelo fabricante ou importador.

 

Em sua moção de aplauso ao deputado Carlos Bezerra pela iniciativa de apresentar aquele projeto, o vereador José Crespo lembra que o uso de aparelhos eletrodomésticos e de equipamentos eletrônicos e de informática de fato tornou-se uma rotina e uma necessidade, pois eles facilitam nossas vidas, substituem mão-de-obra, ajudam a preservar e preparar alimentos, dão-nos acesso às informações em tempo real e nos proporcionam lazer.

 

Lembra ainda o vereador José Crespo, explicando a importância da obrigação contida no projeto do deputado Carlos Bezerra, que em todo o mundo, incluindo o Brasil, o descarte das sucatas eletroeletrônicas é um problema de complexidade crescente e preocupante pois, pela rápida evolução tecnológica a quantidade de aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos descartados se acumula, com sua disposição final ou reciclagem exigindo medidas logísticas e técnicas que preservem o meio ambiente de efeitos como a degradação estética, a saturação de aterros sanitários, e a contaminação do solo da água e do ar com substâncias tóxicas, inclusive metais pesados utilizadas em seus componentes.