Câmara pede solução para moradores do Bairro Cruz de Ferro

Requerimento aprovado na Câmara Municipal recebeu assinaturas de todos os vereadores na sessão e é acompanhado por abaixo-assinado de moradores do bairro

Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (21), o requerimento apresentado pelo vereador Hélio Godoy (PSDB), cobrando da prefeitura ações de Regularização Fundiária do bairro Cruz de Ferro.

Godoy acompanhou, na última segunda-feira (18), o caso no Tribunal de Justiça e ouviu do desembargador Rubens Cury que o prazo dado é para que a prefeitura possa realizar ações de regularização da área ocupada.

Segundo o vereador, os instrumentos jurídicos existentes permitem ao município realizar ações em prol dos moradores do bairro e evitar que aconteçam situações semelhantes às dos últimos dias, com a tentativa de retirada dos moradores do local. Ainda, segundo o parlamentar, é necessário que a prefeitura aja rápido e faça o levantamento da área, indicando quem paga ou não os impostos do local.

No requerimento aprovado nesta sessão, Godoy anexou uma certidão centenária da área e o CNPJ da empresa que diz ser dona da área para pesquisa da prefeitura.“Vamos discutir a função social da propriedade, já que estava sendo objeto de especulação imobiliária no município”, ressalta o vereador.