Vereadores traçam metas de atuação sobre LDO

 

Comissão de Economia da Câmara Municipal de Sorocaba se reúne com técnicos do Conam e traça estratégias para votação do PPA e das leis orçamentárias do município

 

A Comissão de Economia da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Hélio Godoy (PSDB), reuniu-se com o diretor do Conam (Consultoria em Administração Municipal), Walter Penninck Caetano, na tarde desta terça-feira, 9, quando foram discutidos três projetos de lei que devem ser aprovados na Casa nos próximos meses: o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o do PPA (Plano Plurianual) e o da Lei Orçamentária de 2010. Além do vereador Hélio Godoy também participou da reunião o vereador Carlos César, líder do PTB na Casa, que também é membro da Comissão de Economia. O vereador José Crespo (DEM), que também a comissão, foi representado por seu assessor Roque Pires do Amaral.

 

A Câmara tem até 15 de julho para aprovar a LDO. O PPA deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até 31 de agosto e a Lei Orçamentária até 30 de setembro. Ambos devem se aprovados até 31 de dezembro. Já O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) em 30 de abril último suscitou dúvidas de caráter técnico entre os vereadores da Comissão de Economia. “São projetos de extrema complexidade técnica, todos eles interdependentes, o que exige uma análise acurada do Legislativo”, explica Hélio Godoy.

 

Economista especializado em administração financeira e orçamentária, Walter Penninck Caetano, que foi professor de várias universidades, entre elas a USP, concorda com o vereador sorocabano. Ele observa que a Constituição de 88, em seu artigo 165, criou três ferramentas de planejamento de governo: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Esses três instrumentos são de iniciativa do Executivo (União, Estados e Prefeituras), que deve apresentá-los em forma de projeto de lei aos Legislativos (Congresso, Assembléias e Câmaras). “Todavia, faltou a lei complementar regulamentando o processo de elaboração dessas leis”, ressalta Walter Penninck.

 

O diretor do Conam refere-se ao parágrafo 9º do artigo 165 da Constituição, que prevê a aprovação de lei complementar dispondo sobre “o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”. “Como a referida lei complementar nunca foi aprovada pelo Congresso Nacional, a tramitação dessas leis no Legislativo acaba suscitando muitas dúvidas quanto aos prazos para apreciação e aprovação por parte dos parlamentares”, afirma Hélio Godoy.

 

O Plano Plurianual tem uma vigência de quatro anos. Neste ano, a Câmara Municipal vai apreciar o PPA que irá vigorar de 2010 a 2013, prevendo todas as obras e ações do governo municipal durante todo esse período. Já as obras e ações a serem desenvolvidas no primeiro ano de exercício do PPA, ou seja, em 2010, terão como norte a Lei Orçamentária para o próximo ano, que, por sua vez, está embasada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já está em tramitação na Casa.

 

“A grande oportunidade de atuação dos vereadores, propondo obras e ações no município, está exatamente na elaboração do PPA, que deverão ser confirmadas no orçamento. Esse foi um dos pontos discutidos com os técnicos do Conam pela Comissão de Economia. Vamos repassar todas essas questões aos demais vereadores”, sustenta Hélio Godoy. O vereador tucano ressalta que a LDO será votada já na próxima semana, na sessão de terça-feira, 16.

 

Hélio Godoy acrescenta que a reunião com os técnicos do Conam foi importante para subsidiar o trabalho da Comissão de Economia no encaminhamento dos projetos orçamentários. “O projeto do PPA tramita concomitantemente com o projeto do orçamento de 2010, no segundo semestre. Através desse diálogo com os técnicos, constatamos que poderá ser mais produtivo aprovar primeiramente o PPA, para que, com base nele, seja aprovado depois o orçamento municipal, refletindo tanto o desejo do Executivo, conforme seu planejamento estratégico, quanto as necessidades da população, representada pelos vereadores”.