Câmara coloca LDO em votação

 

 

Os vereadores votam hoje, terça-feira (16), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O projeto do Executivo está na pauta da 34ª sessão ordinária em primeira discussão. A LDO traça metas para o orçamento do próximo exercício e deve voltar à Câmara para a segunda votação em 7 de julho.

 

As diretrizes orçamentárias incluem os órgãos e entidades da administração direta e indireta.  Para prosseguir, o projeto tem que ser aprovado por um terço dos vereadores. A matéria foi discutida na audiência pública realizada em 22 de maio e é colocada em votação com apenas uma emenda.

 

De autoria do vereador José Crespo (DEM), emenda aditiva acrescenta o inciso III ao Art. 12 para equiparar o salário dos professores de educação básica da rede municipal PEB I ao do PEB II, que recebem cerca de 50% a mais. “Em outros municípios essa discriminação não ocorre mais. Diante dos alunos do nível básico, em que faixa etária for, todos os professores devem ter o mesmo reconhecimento”, justifica Crespo.  

 

O projeto enviado à Câmara contém demonstrativos com as metas anuais, avaliação e comparações com exercícios anteriores, evolução do patrimônio, estimativa e compensação de despesas, entre outros itens. Também o anexo de riscos fiscais e os quadros explicativos da receita, despesa e dívida consolidada do Município.