Representantes comunitários conhecem o IPTU Participativo

 

Nesta segunda-feira (22), a partir das 19 horas e na sede da SAS (Sociedade Amigos de Sorocaba - rua da Penha, 130), o vereador José Crespo (DEM) estará detalhando a representantes comunitários o projeto de lei de sua autoria que institui o IPTU Participativo.

 

No encontro, o vereador vai pedir aos dirigentes de bairros o apoio para a aprovação do projeto, tendo em vista o elevado grau de cidadania nele embutido, na medida em que prevê a participação para indicar à Prefeitura onde e como ela deve aplicar metade dos recursos arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano.

 

O projeto de Crespo em tramitação pela Câmara propõe à Prefeitura que haja a consulta direta à população sobre como e onde deve ser aplicada metade da arrecadação do IPTU. O vereador sugere que o programa IPTU Participativo seja implantado a partir da divisão da cidade em dez bolsões de bairros adjacentes, não importando o tamanho geográfico, mas sempre que possível a divisão por igual da população em cada um deles.

 

Os moradores desses bolsões é que definiriam em que a Prefeitura deveria aplicar, em cada um deles, a décima parte da metade daquele tributo – a base dessa divisão do bolo tributário é o valor efetivamente arrecadado por conta desse tributo no exercício anterior ao da consulta popular.

 

Justificando o projeto, o vereador José Crespo assinala que “as pessoas pagam os impostos na esperança de que o dinheiro seja bem utilizado e, de preferência, em algo bem ao alcance dos seus olhos, para a aplicação do conceito bíblico do ver para crer”.

 

Na ótica de Crespo, “uma das maneiras de consolidar a confiança dos contribuintes na forma e maneira do uso do dinheiro público é promover consultas populares para estabelecer as prioridades de cada região da cidade”, motivo da apresentação do projeto de lei.

 

O vereador José Crespo ressalta que, “além do inegável exercício da prática democrática e de cidadania acarretado por esse gesto do poder público, é sabido que não existe ninguém mais apropriado para decidir o que é melhor para a comunidade circunvizinha do que o próprio morador dessa região”.