Vereadores aprovam LDO em primeira votação

 

Após a suspensão da 34ª sessão no dia 16, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 foi aprovada em primeira votação nesta quinta-feira (18). A LDO traça metas para o orçamento do próximo exercício e volta à Câmara para a segunda discussão em 7 de julho. A matéria passou pelo plenário na íntegra, sem a aprovação da única emenda proposta pelo vereador José Crespo (DEM) e retirada pelo autor.

 

A discussão da LDO, iniciada na terça-feira (16), girou em torno da emenda aditiva, que pretendia acrescentar o inciso III ao Art. 12, que equipararia o salário dos professores de educação básica da rede municipal PEB I (ensino infantil) ao do PEB II (ensino fundamental e médio), que recebem cerca de 50% a mais. Professores estiveram no plenário nas duas sessões para acompanhar a votação.

 

Aberta a ordem do dia e voltando a discussão, a primeira secretária da Casa, vereadora Neusa Maldonado (PSDB), leu o ofício do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) indicando a impossibilidade jurídica e financeira da aprovação da emenda e anunciando a criação, através de decreto do Executivo, de uma comissão especial de estudo, para que em 90 dias sejam apresentadas sugestões e propostas sobre o tema. Lippi recebeu vereadores na quarta-feira (17) para discutir o assunto.

 

Cinco parlamentares foram nomeados para a comissão, entre eles os presidentes das comissões da Câmara de Economia e Finanças, Orçamento e Participação, Hélio Godói (PSDB), e Educação, vereador Luis Santos (PMN). Os vereadores se comprometeram com os professores em acompanhar as negociações. João Donizeti (PSDB), Geraldo Reis (PV) e Rozendo de Oliveira (PV) também fazem parte da comissão de estudos.

 

Crespo defendeu a emenda apresentada, porém retirou a propositura atendendo a vontade da categoria representada pelos professores presentes no plenário.  

 

LDO - As diretrizes orçamentárias incluem os órgãos e entidades da administração direta e indireta.  O projeto, aprovado unanimidade, volta em segunda discussão na sessão de 7 de julho. A matéria foi discutida na audiência pública realizada em 22 de maio.

 

O projeto enviado à Câmara contém demonstrativos com as metas anuais, avaliação e comparações com exercícios anteriores, evolução do patrimônio, estimativa e compensação de despesas, entre outros itens. Também o anexo de riscos fiscais e os quadros explicativos da receita, despesa e dívida consolidada do Município.