Comissão de revisão da Lei Orgânica convoca Conam para próxima reunião

 

A Comissão Especial de Estudos sobre a Lei Orgânica realizou na quarta-feira, 24, sua quarta reunião. Técnicos da Consultoria em Administração Municipal (Conam), que presta serviços à Câmara e à Prefeitura, foram convocados para o próximo encontro, no dia 8 de julho. Logo na segunda reunião, quando foram sistematizados os trabalhos, ficou decidido que a comissão iria usar o material da Conam como base de referência para os estudos.

 

Participaram do encontro o presidente da comissão, vereador Hélio Godoy (PSDB), e o relator, Anselmo Neto (PP); Izídio Correa (PT) foi representado por um assessor. Os vereadores José Crespo (DEM) e Luis Santos (PMN) completam o grupo.

 

O objetivo dos estudos é apresentar um projeto de revisão para adequar a Lei Orgânica à Constituição Estadual e Federal, tornando-a mais clara e facilitando o trabalho do Legislativo. Para o presidente, a lei municipal encontra-se defasada. “Será a primeira alteração mais completa da Lei Orgânica nesses 20 anos”, disse o vereador referindo-se a constituição de 1988.

 

Segundo Godoy, os membros já apresentaram várias propostas de emenda que estão sendo analisadas pela comissão. “Logo no início dos trabalhos, a comissão acolheu a proposta da Conam. Agora os técnicos virão para dirimir algumas dúvidas quanto ao encaminhamento do projeto”, explicou.

 

O presidente destaca que para o segundo semestre – encerrada esta primeira fase de discussão de emendas – deverá ser elaborado um anteprojeto de alteração da Lei Orgânica que, após aprovação do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), será encaminhado ao plenário.    

 

(Foto: Aguinaldo Pereira/Câmara Municipal de Sorocaba)