Moradores do Santo André II pedem urgência na regularização de suas casas

 

Moradores do Santo André II, na área do Cooperteto, estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira (30), pedindo apoio dos vereadores para a legalização do bairro. O presidente do legislativo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), solicitou ao vereador Hélio Godoy (PSDB), presidente da comissão de vereadores, que é composta por cinco partidos, que trata da questão de Habitação e Regularização Fundiária no município, para que solicitasse uma audiência com o Secretário de Governo, a fim de encaminhar esta questão.

 

O vereador Godoy realizou uma audiência com o Secretário Maurício Biazotto Corte e com o vice-prefeito José Ailton, juntamente com a comissão composta pelos vereadores Izídio de Brito (PT), Anselmo Neto (PP) e Cel. Rozendo (PV) e mais cinco moradores do bairro Santo André II, para discutir a questão onde a maior preocupação dos moradores é com a ação na justiça impetrada pela proprietária da área, de 12 mil metros quadrados e onde residem 370 famílias, a empresa Ramires Diesel.

 

Outra preocupação dos moradores é com a implantação da Avenida Ulisses Guimarães no local onde cerca de 50 famílias deverão ser reassentadas para que as obras possam ser realizadas.

 

Ficou definida, para a próxima sexta-feira (03), às 10h, uma reunião entre a comissão de moradores, a comissão de vereadores e as Secretarias de Habitação, Cidadania e Negócios Jurídicos para que possam debater e avaliar as providências visando à regularização fundiária do bairro.

 

Segundo o vereador Godoy, a legislação já existe tanto em nível Federal quanto Municipal, com a Lei Fundiária, que permite legalizar a área, porém, por ser uma área particular, o núcleo de Regularização Fundiária deve avaliar quais medidas deverão ser tomadas no curto prazo para evitar a possível reintegração de posse pela empresa proprietária e ao mesmo tempo incluir o bairro no Programa Municipal de Regularização Fundiária.

 

“Nos últimos quatro anos foram identificados 64 núcleos ou bairros com problemas de documentação no município, sendo que as áreas públicas já estão totalmente identificadas e deverão ser legalizadas pela prefeitura, conforme prevê a legislação, no entanto, as áreas particulares, principalmente as que estão com ações na justiça pelos proprietários, terão a “intermediação” do Poder Público nesta questão, principalmente antes da efetiva reintegração de posse, conforme ocorrido recentemente no Bairro Cruz de Ferro, visando sempre a questão social de preservar os direitos das famílias ocupantes da área há mais de cinco anos”, conclui Godoy.

 

Foto: Vereadores acompanham moradores em manifestação no Paço por regularização de área

 

(Texto e foto: assessoria do vereador Hélio Godoy)