Jardim Refúgio é o primeiro bairro legalizado em Sorocaba

Publicado no diário oficial do município os primeiros 52  decretos concedendo os títulos aos moradores do Jardim Refúgio, no Cerrado

 Após 20 de anos de espera pela regularização de seus imóveis, pelo menos 52 famílias do Jardim Refúgio podem comemorar um sonho concretizado. Foram publicados no Jornal do Município de sexta-feira (24) os decretos de concessão de uso especial de moradia de bem público municipal. Uma luta não só dos moradores daquela região como do poder público municipal juntamente com o vereador Hélio Godoy (PSDB), que, antes mesmo de se candidatar a vereador, já primava pela regularização fundiária em alguns bairros do município.

O vereador Helio Godoy, que é presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara e trabalhou para a aprovação da Lei Fundiária Municipal nº 8451/2008, que dispõe sobre a instituição de Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social, recebeu a notícia das publicações com satisfação e pretende fazer pessoalmente a entrega dos documentos aos moradores do Jardim Refúgio juntamente com o prefeito Vitor Lippi. “Uma luta de anos, que merece ser comemorada por toda a comunidade sorocabana, visto que é um fato histórico na cidade a legalização das primeiras moradias de quem vive  sem a documentação há mais de 20 anos e sem segurança jurídica da posse de seu imóvel”, comemora o vereador.

Em abril do ano passado, para facilitar o trabalho, a prefeitura municipal enviou ao local um “trailer da Regularização Fundiária” que esteve estacionado no local atendendo à população do bairro com profissionais da prefeitura das secretarias envolvidas Jurídico, Sehaum e Cidadania, além de computadores, máquinas de xerox e outros recursos para coleta de assinatura ao “Termo de Compromisso” que deu o direito à legalização do imóvel. Agora, com o decreto, as famílias já são donas de suas casas. “O trabalho de campo, coordenado pelo procurador do município, Ulisses Louzada, foi um diferencial no atendimento à população, facilitando a juntada de toda documentação que permitiu a legalização dos imóveis” , ressalta o vereador Hélio Godoy.

Segundo o vereador Helio Godoy, presidente da comissão municipal de regularização fundiária, representante da Câmara no trabalho, agora a prefeitura deverá trabalhar na pós-ocupação, que vem a ser a reurbanização do bairro com melhorias como pavimentação asfáltica, linhas de ônibus, segurança, iluminação e outros serviços públicos que venham solidificar a permanência dos moradores como proprietários de seus imóveis no resgate de uma divida social de décadas, ressalta Godoy. Desde o inicio do mandato em 2005 o vereador Hélio Godoy (PSDB) luta em prol da regularização fundiária de Sorocaba e agora o primeiro bairro a conseguir o título de posse em definitivo. Na última semana Godoy esteve no bairro com o secretário de obras o “ Cuca” solicitando a urbanização das ruas com a pavimentação e iluminação.

O vereador Hélio Godoy destaca que outros decretos do Jardim Refúgio e do Jardim Ipiranga deverão ser publicados nas próximas semanas dando continuidade ao Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município, que pretende legalizar mais de 8 mil imóveis em 62 núcleos irregulares da cidade. Após o decreto, a prefeitura deverá encaminhar aos moradores a escritura pública que deverá ser levada aregistro em cartório com os benefícios do Projeto Cidade Legal com as custas sociais." É o projeto de maior alcance social da administração pública dos últimos anos, pois inclui e formaliza uma parte da cidade e resgata a cidadania de milhares de pessoas", conclui o vereador.