Reunião discute problemas no atendimento à mulher agredida

 

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) se reuniu, nesta sexta-feira, com as delegadas da Delegacia de Defesa da Mulher, Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho e Marta Tereza de Oliveira Aires Cardum, para discutir questões relativas ao atendimento da mulher nos plantões policiais e no IML (Instituto Médico Legal), que não estaria cumprindo o protocolo legal de atendimento. Também estiveram na reunião, a Presidente do Conselho Municipal da Mulher, Marilene Costa, e a pedagoga Paula Andrea Vial Silva, Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, da Coordenadoria da Mulher.

 

Diversas reclamações chegaram ao gabinete da vereadora Neusa Maldonado relativas ao não-registro de boletim de ocorrência na DDM, e ao fato de o IML não ir ao CHS fazer exame de corpo de delito. Esse último fato foi confirmado por Marilene Costa.

 

Sobre o IML, existem queixas de que a mulher precisa sair do CHS, após atendida, e dirigir-se ao Instituto, para realização do exame de corpo de delito. “Isso é uma violação do protocolo legal”, afirmaram as delegadas. De acordo com Marilene, o protocolo exige que, ao ser acionado pelo CHS, um perito do IML vá até o CHS e faça o exame necessário. O IML só atende diretamente casos em que existem suspeita de estupro.

 

“Temos que mudar isso, se há um protocolo, ele precisa ser cumprido. Precisamos investigar o que há de errado e corrigir urgentemente”, afirmou a vereadora. “Tomaremos as medidas cabíveis para que a mulher tenha seus direitos amplamente respeitados”, disse.

 

Quando questionadas pela vereadora sobre o atendimento na DDM, as delegadas explicaram que, para atendimentos a agressões contra a mulher, a agredida deve passar por um plantão policial, registrar sua queixa e fazer o boletim de ocorrência. Depois, se necessário, ela será encaminhada para uma DDM. Noventa por cento dos casos de agressão à mulher são casos leves, sem necessidade de recorrer a uma delegacia especializada (calúnia, difamação, pequenos desentendimentos). São casos de problemas sociais, os quais o Plantão está mais apto a resolver. As delegadas disseram que, no atendimento dos plantões, existe sempre ao menos uma delegada ou escrivã para atender a mulher que presta queixa de agressão. Ao todo, são 11 delegadas em Sorocaba, fora as escrivãs e investigadoras.

 

Segundo elas, a DDM existe para resolver os casos graves e mais graves, tomando medidas protetivas, prisão do agressor ou afastamento do lar. “Os plantões atuam filtrando os casos que devem ser direcionados para a DDM, que vão gerar oitivas, instalação de inquérito, prisões temporárias. Isso não impede, obviamente, de atendermos as mulheres que se dirigem diretamente à DDM. Mas não temos gente suficiente para registrar todos os BOs com casos de violência de gênero”, afirmou a delegada Jaqueline.

 

Durante a reunião com a vereadora, as delegadas apresentaram os números relativos ao atendimento na DDM. A Delegacia de Defesa da Mulher registrou, no primeiro semestre, 2.233 boletins de ocorrência, 850 ocorrências que se enquadravam na Lei Maria da Penha. Nesse período, foram instaurados 271 inquéritos policiais e 179 inquéritos que se enquadravam na Lei Maria da Penha. Também foram registradas 19 medidas protetivas e 4 prisões em flagrante, enquadradas na Lei Maria da Penha. Foram registrados 31 Termos Circunstanciados de Ocorrência.

 

As delegadas enfatizaram que faltam funcionários na DDM. “A DDM é tida como uma delegacia de segunda classe. Precisamos mudar isso. O funcionário que vai para lá vê nisso um castigo”, afirma. “Para trabalhar em uma DDM, é preciso ter vocação e um perfil adequado. Temos muito trabalho e um reconhecimento pequeno”, disse.

 

(Assessoria de Comunicação da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)