Projeto de vereador propõe maior segurança em eventos da cidade

 

A Câmara Municipal de Sorocaba vota, na próxima terça-feira (4), em primeira discussão, um projeto de lei do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que obriga realizadores de eventos públicos a informarem, em todos os materiais publicitários e ingressos, os números dos alvarás de autorização dos órgãos da Prefeitura responsáveis e do Corpo de Bombeiros.

 

Com o parecer favorável da Consultoria Jurídica e das Comissões de Justiça e da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parceiras e de Obras, Transportes e Serviços Públicos, o projeto visa à garantia do público à informação da autorização e fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança. A obrigatoriedade se impõe para todos os eventos realizados na cidade de Sorocaba que agreguem público superior a mil pessoas, em ambientes externos ou internos.

 

Segundo o projeto, o órgão fiscalizador fica obrigado a realizar vistoria prévia para garantir o cumprimento das exigências legais que visem à segurança dos cidadãos. O não cumprimento das exigências legais acarretará o cancelamento do evento, ficando o responsável sujeito às penalidades previstas em lei.

 

Izídio vê as apresentações artísticas e culturais da cidade, que vem sendo cada vez mais frequentes, como algo essencial para o entretenimento e acesso à cultura como enriquecimento, acúmulo e troca de valores. “Porém, temos que garantir que o público esteja em total segurança”, enfatiza.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Izídio de Brito Correia/PT)