Projeto de lei garante a inclusão do deficiente ao acesso digital
Vereador Francisco França propõe acessibilidade
O vereador Francisco França (líder do PT) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal assegurando à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais aos Cybers Café, Lan House e Sabe Tudo, além de garantir aos deficientes visuais e auditivos a inclusão digital através de computadores equipados com softwares especiais.
Segundo o vereador, é preciso o município e os empresários se conscientizarem das dificuldades enfrentadas pelos deficientes, seja na locomoção diária, na inserção no mercado de trabalho, entre outros.
“O Sabe Tudo, por exemplo, é uma unidade de prestação de serviço municipal e que há muito tempo deveria estar preparado para receber os portadores de necessidades especiais, mas pelo que apurei, além de não estarem equipados adequadamente com os equipamentos necessários, os atendentes também desconhecem os softwares que podem facilitar a vida dos deficientes auditivos e visuais”, disse França.
A digitação ou navegação na internet nos computadores equipados com os softwares específicos é realizada por meio de um teclado comum e, o som emitido através de uma placa presente no computador, por isso, nenhuma adaptação especial é necessária para que o programa funcione. Isso dispensa a utilização de sintetizadores e teclados em braile.
A instalação do software possibilita também utilizar programas de comunicação instantânea, como Skype e MSN, além de emuladores de terminais, aplicativos de desenvolvimento e processos.
Na redação do projeto apresentado por França, além dos Sabe Tudo, os Cybers Café e as Lan Houses terão que se adequar a conter 30% das máquinas adaptadas com softwares específicos sob pena de serem multadas em R$ 2 mil Reais por descumprimento à lei. No caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil Reais.
“É uma forma de exigir respeito e atenção à inclusão dos deficientes na sociedade como um todo”.
Prefeitura responde questionamento do vereador França sobre andamento das obras do Poupatempo
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, em resposta ao requerimento do vereador Francisco França (PT) protocolado no dia 18 de agosto questionando sobre o andamento da implantação do Poupatempo em Sorocaba, informou que a empresa contratada pela coordenação estadual do Poupatempo já concluiu seu projeto arquitetônico.
Segundo a administração municipal, o edital de licitação da obra, de acordo com o cronograma, deverá ser publicado até o final do mês de agosto e concluído no prazo de 120 dias, caso não haja impedimentos legais ou apresentação de recursos promovidos pelas empresas licitantes.
Ainda de acordo com a Prefeitura, após a conclusão do processo licitatório, a previsão é que a obra esteja concluída no prazo de 180 dias, devendo ser inaugurada somente no segundo semestre de 2010.
Questionada sobre os valores indenizatórios pagos aos proprietários dos imóveis (todos da mesma família) desapropriados próximo ao terminal São Paulo, onde será instalada a unidade do Poupatempo, a Prefeitura informou que o total foi de R$ 1.686.959,99 (Um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e nove Reais e noventa e nove centavos). Os dois maiores valores foram de R$ 742.440,00 (Setecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta Reais). Os demais indenizados receberam R$ 28.868,57 cada um.
França questiona prefeitura sobre prazo para funcionamento do Centro de Saúde do Wanel Ville
O vereador Francisco França (PT) teve aprovação no requerimento que questiona a Prefeitura Municipal sobre o funcionamento do Centro de Saúde do bairro Wanel Ville, já que após um ano da conclusão das obras, ainda não foi inaugurado.
Segundo França, o serviço de saúde municipal está caótico, faltam profissionais e em muitas regiões estruturas físicas que suportem a demanda de munícipes. No entanto, no bairro Wanel Ville as obras do Centro de Saúde estão prontas, aliás, concluídas antes das eleições municipais do ano passado, mas até agora a população não pode usufruir do atendimento, simplesmente porque o prefeito Vitor Lippi alega não ter profissionais para isso.
Recentemente durante entrevista, o prefeito disse que está estudando um convênio com a PUC (Pontifica Universidade Católica) para que o atendimento no local seja realizado por professores da PUC, o que tornaria um Centro de Saúde “escola”, que além de atender vai ensinar.
França ressaltou que o processo de funcionamento deveria ser acelerado, “...não existe mais tempo para estudos, a população precisa de atendimento, já se passou um ano”.
No requerimento o vereador quer saber como está o contato entre a Prefeitura e a PUC sobre o citado convênio e a atual previsão do início das atividades no Cento de Saúde do Wannel Ville.
França cobra iluminação numa rua no Wanel Ville II
A Rua Luiz Gabriotti, no bairro Wanel Vile tornou-se motivo de requerimento pelo vereador Francisco França (PT), já que foi procurado por moradores do bairro reclamando da falta de iluminação pública e consequentemente da falta de segurança no local.
De acordo com os moradores, a rua é extensa e dá acesso à Escola Municipal Dr. Osvaldo Duarte, próxima a uma área verde, onde sem iluminação, a rua transformou-se num esconderijo de usuários de drogas.
Segundo França, a iluminação faz parte da segurança pública, portanto, é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos e, dentro do município o governo municipal tem a responsabilidade de garantir a segurança dos munícipes.
Entre os questionamentos realizados pelo vereador, França quer saber se há projeto de implantação de iluminação pública naquela rua e quando será realizada.
França questiona prefeitura sobre a Avenida Elias Maluf
Um dos requerimentos do vereador Francisco França (PT) aprovado nesta semana no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba foi o que questiona a prefeitura sobre a duplicação da Avenida Elias Maluf, próxima ao bairro Wannel Vile V.
A avenida comporta a passagem de muitos veículos, e alguns motoristas a utilizam como se fosse de mão única, o que acarreta sério risco de colisão. Isso tem preocupado os moradores do bairro, que recorreram ao vereador para que solicitasse à Prefeitura Municipal que sejam tomadas as devidas providências.
No requerimento, França questiona o governo municipal sobre o prazo para regularização da duplicação da Avenida que merece atenção.
(Assessoria de Imprensa do vereador Francisco França/PT)