Doação de terrenos para construir escolas e mudanças no Regimento serão votadas

 

Câmara vota também a aprovação das contas da Prefeitura do exercício de 2006 e, em segunda discussão, o projeto ambiental “Adote uma Nascente”.

 

Doze projetos entram na pauta da sessão da Câmara de amanhã, terça-feira (25), em primeira discussão. Os vereadores votam também a aprovação das contas públicas de 2006 através do decreto Legislativo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. Em segunda discussão, o único projeto da pauta é de autoria do vereador tucano João Donizeti (foto). A matéria cria o programa “Adote uma Nascente”, com objetivo de recuperar e preservar as nascentes existentes no município.

  

A lei estabelece algumas ações específicas como a delimitação e sinalização da área onde nasce o rio. Encaminhado a oitiva do prefeito Vitor Lippi (PSDB), o projeto de lei substitutivo recebeu aprovação do Executivo. “A preocupação com a água é atual e dos desdobramentos de Políticas Públicas vislumbra-se o futuro. Portanto, temos a apoiar tal iniciativa”.  

 

Entre os projetos de lei que entram em primeira discussão, cinco deles são de autoria do Executivo e garantem a construção de escolas nos bairros Ipanema Ville, Santa Esmeralda, Santa Barbara, Éden e Vila Barão. Os projetos autorizam a doação de terrenos à Fazenda do Estado de São Paulo para a efetivação dos convênios e liberação dos recursos estaduais.

 

“Os terrenos onde serão construídas as escolas já foram escolhidos. Alguns são áreas institucionais de loteamentos e outros foram objeto de declaração de utilidade pública e desapropriação, estando a Prefeitura na posse dos mesmos”, explica o prefeito em exercício, José Ailton Ribeiro.

 

O vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) está propondo mudanças no Regimento Interno da Casa no que se refere a votos de congratulações e aprovação de requerimentos. São dois projetos de resolução – ambos em primeira discussão – que veda a realização de homenagens durante as sessões ordinárias e revoga a votação em bloco dos requerimentos.

 

“Há necessidade que os requerimentos voltem a ser lidos, discutidos, se preciso, e aprovados como eram antes. Essa fase da Sessão Ordinária foi sendo restringida para dar tempo à entrega de diplomas aos homenageados com votos de congratulações. Um contra-sendo. Essas homenagens seriam mais valorizadas se fossem feitas em sessão especial só para este fim”, justifica o autor. Os projetos exigem maioria absoluta para aprovação.   

 

De autoria do vereador Jose Crespo (DEM) o projeto de lei nº 205 modifica o sistema de cobrança do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para garantir o direito ao fornecimento de água, considerado um serviço público essencial.

 

Amparado pela Constituição Federal e Código de Defesa do Consumidor, o projeto não estimula a inadimplência, mas proíbe o corte por falta de pagamento às sextas-feiras e vésperas de feriado, além de garantir a continuidade do abastecimento às residências com consumo de até 10m³ mensais.  “O corte do abastecimento, na verdade, é uma violência social, uma triste realidade que persiste à margem da lei e do judiciário”, justifica o autor.       

 

 

A pauta inclui ainda o projeto de lei substitutivo do vereador Crespo, que propõe medidas preventivas a gripe suína (A-H1N1) como a disponibilização de máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool gel em estabelecimentos públicos e privados aos usuários, consumidores ou cidadãos em geral – desde que não haja local de fácil acesso para a higienização das mãos com água e sabão – e a proibição de eventos, em espaço aberto ou fechado, com mais de uma pessoa por metro quadrado.

 

Por último, a proposta do vereador prevê que, de acordo com o cenário epidemiológico vigente, caberá às autoridades sanitárias do Município a suspensão dos efeitos dos seus dispositivos, no todo ou em parte e pelo período considerado adequado.

 

O vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) é autor do projeto de lei que oficializa o Bairro do Caguaçu, que fica à margem da Rodovia Emerenciano Prestes de Bartos, sentido Porto Feliz. Yabiku destaca que trata-se de um bairro tradicional da área rural de Sorocaba e que a oficialização do nome é de relevante importância, principalmente para a atividade dos Correios.

 

Outro projeto do vereador João Donizeti está na pauta em primeira discussão: estabelece a publicação gratuita de fotografias e dados de pessoas desaparecidas no Diário do Município.

 

E a Câmara vota também em primeira discussão o projeto do vereador Izídio Correia (PT) que cria o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária. A matéria já foi tema de debate com as cooperativas de reciclagem e uma cópia do projeto foi entregue ao Prefeito.

 

O Programa propõe, entre outras coisas, a organização dos catadores em cooperativas, a implantação de programas educativos e de conscientização, além da formalização da relação entre as cooperativas e o Poder Público. Segundo o Projeto, as cooperativas passariam a ser remuneradas pelo serviço que prestam à sociedade.

 

 

Pareceres da comissão de redação sobre os projetos de Crespo e Benedito de Jesus Oleriano (PMN), serão apreciados em discussão única. São eles o projeto que torna obrigatório o ensino do hino nacional em escolas municipais e o que estabelece o amarelo intermitente para alguns semáforos durante a madrugada.