Projetos criam normas ambientais para coleta de vários tipos de resíduos

Três projetos de lei que melhoram a qualidade de vida no município foram apresentados na Câmara Municipal pelo vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa. Os projetos instituem medidas de proteção ao meio ambiente por meio da adequada destinação de vários tipos de resíduos.

Um dos projetos obriga as empresas que estão construindo obras com mil metros quadrados ou mais a darem um destino adequado aos entulhos da construção, como gesso, plástico, fios, blocos cerâmicos e concretos em geral, conforme prevê a Resolução 307 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de 5 de julho de 2002.

Outro projeto do vereador José Francisco Martinez obriga as empresas fornecedoras de alimentação e refeição coletiva, assim como as empresas fornecedoras de merendas para alunos da rede pública de ensino, a realizarem a coleta diferenciada dos resíduos de óleo de cozinha por meio de sua reutilização ou reaproveitamento.

Ainda na mesma área, Martinez também apresentou projeto de lei que obriga as mesmas empresas de alimentação a realizarem coleta diferenciada e a se responsabilizarem pelo destino adequado dos resíduos orgânicos por meio de compostagem ou reaproveitamento em suinocultura.