Câmara Municipal aprova projeto que recria Comdema

 

Além de se tornar deliberativo, o órgão ambiental teve sua representação ampliada por meio de emenda do vereador Izídio de Brito (PT).

 

Três projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada nesta quinta-feira, 27, logo após os trabalhos normais da Casa. Um dos projetos aprovados recria o Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente), que havia sido instituído em 2007, pela Lei 8.150. O novo Condema passa a ter um caráter deliberativo com o objetivo de se adequar ao Projeto Município Verde, do governo estadual.

 

O projeto recebeu duas emendas: uma da bancada do PSDB, apresentada pelo vereador João Donizeti, e outra do vereador Izídio de Brito (PT). A bancada tucana concordou em pedir o arquivamento de sua emenda optando por aprovar a emenda apresentada pelo vereador petista, que aumenta o número de membros do Comdema de 20 para 26. O órgão passa a ter 13 representantes do poder público e 13 da sociedade civil (e não 10 de cada setor como previa o projeto original).

 

“Nossa emenda garante mais representatividade ao Comdema, incluindo um representante da Câmara Municipal e dois de Sindicatos de Trabalhadores”, explica Izídio de Brito. A emenda do vereador do PT também incluiu dois representantes do ensino médio no órgão (havia apenas dois do ensino superior). Já o setor público passa a contar com três representantes do Estado e três da União. Pelo projeto original, eram dois representantes estaduais e um federal.

 

Mulher e Gpaci — Também foi aprovado em sessão extraordinária o projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a repassar 500 mil reais para o Gpaci (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil) com o objetivo de ajudar na reforma e ampliação do Hospital Sarina Rolim Caracante. A Câmara Municipal aprovou ainda o aumento do repasse mensal para o Centro de Integração da Mulher. O referido repasse feito pela Prefeitura, que era de 7.898 reais, passa a ser de 12 mil reais.