Câmara aprova três projetos do Executivo e cinco de vereadores em primeira discussão

 

Com uma extensa pauta, a 53ª sessão ordinária foi encerrada com oito projetos de lei aprovados em primeira discussão, além cinco denominações de vias públicas e duas concessões de título de cidadão. Como matéria de redação final, os vereadores aprovaram o parecer da comissão de redação ao projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB) que institui o programa ambiental “Adote uma Nascente”.

 

Do Executivo, três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão. O primeiro amplia em 36 meses o prazo para conclusão das obras da unidade do SESC (Serviço Social de Comércio) na Avenida Washington Luiz. O terreno onde está sendo levantado o prédio, foi doado pela Prefeitura em junho de 2000. Ao SESC foi dado o prazo de 2 anos para a elaboração do projeto e mais 4 anos e 6 meses para a conclusão da obra, após a lavratura da escritura de doação, datada de junho de 2002.

 

A necessidade de mais prazo para a finalização da obra se dá ao fato de o projeto original, que previa 7 mil m² de área construída, ter sido revisto, ampliando para 23 mil m². A futura unidade do SESC Sorocaba contará com teatro e anfiteatro (juntos ultrapassam 500 lugares), ginásio, quadras, lanchonete, consultórios médicos e odontológicos e estacionamento.

 

O segundo projeto do Executivo autoriza a alienação de imóvel público da Vila São Pedro, remanescente de desapropriação ocorrida para a duplicação da Avenida Sadrac Arruda. São 119,58 m² de área que encontram-se sem destinação. “Pelas dimensões que apresenta não se presta para a execução de qualquer obra pública”, justifica o Prefeito. “Em virtude do interesse de diversas pessoas, a municipalidade deverá fazer a escolha do menor preço apresentado através de licitação”, completa.      

 

E encerrando as proposituras do Executivo, o projeto nº 364 altera o memorial descritivo da Lei nº 8.382, de fevereiro de 2008, que autoriza a cessão de terreno à Secretaria Estadual de Gestão Pública para construção do Poupa Tempo na Avenida Dom Aguirre. 

 

Aprovados também o projeto do vereador Anselmo Neto (PP), que obriga farmácias e drogarias a colocar caixas coletoras de medicamentos vencidos, e do vereador João Donizeti que estabelece a divulgação do Disque Ambiente (0800-113560) na imprensa oficia, como site e TV do Legislativo e Jornal do Município. Donizeti destacou que trata-se de uma matéria simples, mas que é uma das exigências do Programa Município Verde.

 

O projeto de resolução do vereador José Crespo (DEM), aprovado em primeira discussão, altera o Art. 63 do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 322, de 2007) referente à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

 

Entre as mudanças propostas estão o direito dos vereadores autores dos pedidos de abertura de CPIs retirar suas assinaturas do requerimento até que ele seja protocolado, o estabelecimento do prazo de 90 dias (podendo ser prorrogado pelo mesmo período) para a conclusão dos trabalhos da comissão e a possibilidade da realização de reuniões públicas.

 

Encerrando os projetos em primeira discussão, foram aprovados os projetos de lei nº 276, do presidente José Francisco Martinez (PSDB), e nº 344, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que declaram de utilidade pública a Escola de Samba Carinhosa da Nova Esperança e o Instituto Atleta Cidadão, respectivamente. 

 

O projeto de lei, também de autoria do vereador Crespo, que estabelece um limite máximo de 70 decibéis para o ruído dentro dos ônibus do transporte público, seguiu para a apreciação das demais comissões e deve voltar à pauta nas próximas sessões. Segundo o projeto, a aferição do nível de ruído deve ser feita por técnicos com o veículo em movimento e com todas as portas e janelas fechadas, com vistoria a cada seis meses, estabeleço multa para as empresas que não cumprirem a determinação.