Câmara Municipal aprova quatro projetos de lei em sessão extraordinária

 

Universidade, meio ambiente e mulher são alguns dos segmentos sociais beneficiados pelas propostas aprovadas.

 

Quatro projetos de lei de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB) foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Sorocaba. Os vereadores autorizaram o município a doar ao Estado o imóvel de 10 mil metros quadrados, situado na Avenida 3 de Março, 511, Bairro Boa Vista, onde funciona o campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista). O objetivo da doação é consolidar a parceria celebrada entre a Prefeitura e a Unesp em 2003, que possibilitou a implantação da universidade no município.

 

Os vereadores também aprovaram a doação ao Estado de um terreno municipal com 4,8 mil metros quadrados, localizado no aeroporto, para a construção de um hangar que vai abrigar um helicóptero Águia da Polícia Militar, utilizado em operações especiais. A unidade especial da PM vai atender Sorocaba e outros 78 municípios da região.

 

A Câmara Municipal também autorizou o município a celebrar convênio com o governo do Estado visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para a construção do Centro de Referência da Mulher no município. Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema).

 

Proposta rejeitada — O projeto de lei do vereador José Caldini Crespo (DEM), em forma de substitutivo, que implantava medidas de combate à gripe suína no município, acabou sendo rejeitado pelos vereadores. O projeto havia recebido três emendas: uma do vereador Benedito Oleriano (PMN), uma de Gervino Gonçalves (PR), o Cláudio de Sorocaba I, e outra do próprio autor da matéria.

 

José Crespo defendeu o projeto, afirmando que o risco da gripe A-H1N1 ainda não foi debelado e que as medidas propostas poderiam ser um instrumento no combate a um possível agravamento da doença. Já os vereadores Carlos Cezar (PTB), Luiz Santos (PMN) e Paulo Mendes (PSDB) se pronunciaram contra a aprovação do projeto, por entender, entre outros motivos, que as medidas propostas não eram exeqüíveis.

 

Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Luis Santos salientou que a referida comissão continua fazendo seu trabalho de vistoria em locais onde há aglomerações humanas. Luis Santos adiantou que as vistorias serão feitas em supermercados e igrejas e observou que o Conselho de Pastores tem orientado os féis que estão gripados a não comparecerem aos cultos.

 

Parecer derrubado — Outro projeto do vereador José Caldini Crespo (foto), que proíbe a afixação de propaganda político-eleitoral em muros e paredes de propriedades particulares, também suscitou polêmica. O projeto havia tido parecer favorável da Comissão de Justiça, com base em parecer da assessoria jurídica da Casa, mas esse parecer acabou sendo modificado (com base em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado) e a Comissão de Justiça, em novo parecer, considerou o projeto inconstitucional.

 

O projeto recebeu duas emendas: uma do vereador Cláudio do Sorocaba I, que autoriza a colocação de banner e faixas, e outro do vereador Moko Yabiku (PSDB), que autoriza a colocação de inscrições nas fachadas das sedes e demais dependências dos partidos políticos. O parecer da Comissão de Justiça foi derrubado por 10 votos a 9 e, como as emendas ainda terão de ser apreciadas pelas comissões permanentes, o projeto deve retornar à pauta da próxima sessão.