Secretários apresentam PPA em audiência pública na Câmara

 

Previsão de orçamento é R$ 1,152 bi em 2010 e R$ 1,310 bi em 2013.

 

A audiência pública realizada na Câmara nesta segunda-feira (14) foi o primeiro passo para a aprovação do Plano Plurianual (PPA), que planeja o orçamento municipal para os próximos quatro anos (de 2010 a 2013). Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em julho, a Câmara recebe o Plano Plurianual (PPA) para análise, apresentação de emendas, discussão e votação. A terceira peça orçamentária a ser votada neste ano, no final de setembro, é a Lei Orçamentária para 2010.

 

O secretário de Finanças, Fernando Mitsuo Furukawa, e o secretário de Governo e Planejamento, Mauricio Biazotto Corte (foto), apresentaram o PPA na audiência comandada pelo vereador Hélio Godoy (PSDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças, Orçamento e Parcerias.

 

De acordo com o Plano Plurianual o orçamento 2010 será de 1,152 bilhão; em 2011, 1,204 bi; 2012, 1,250 bi e em 2013, 1,310 bilhão. Biazotto frisou que o PPA serve para nortear os próximos quatro anos, três do governo Vitor Lippi e o primeiro do próximo prefeito, mas que mudanças orçamentárias podem ocorrer neste período.

 

Pela primeira vez, a Secretária de Saúde ficará com a maior destinação de recursos do município – antes dividia o primeiro lugar com a Educação – são 244 milhões em 2010, chegando a 269 mi em 2013, o que representa 20,9% do orçamento. Em seguida está a Secretaria de Educação, com 233 mi para o próximo ano e 281 mi para o último ano do PPA.

 

SAAE e Funserv seguem na lista de repasses. A Secretaria de Governo ficou com a 6º maior destinação (4,1% do orçamento). Esporte e Cultura ficam com 1% do orçamento e a Secretaria do Meio Ambiente, recentemente criada, 0,8%. 

 

O secretário de Governo informou que o PPA foi elaborado a partir do planejamento estratégico do atual governo, com participação de 120 entidades e dos servidores. Em uma segunda etapa, secretários e assessores avaliaram mais de 400 propostas, das quase foram escolhidas “160 grandes prioridades, que dentro da PPA se transformaram em programas e ações”, como explicou.

 

“Mais uma vez o prefeito Vitor Lippi inova na forma de construir a peça PPA, trazendo um novo ambiente, para que o resultado não seja fruto de um único olhar”, disse Biazotto.

 

O secretário de finanças esclareceu que os valores incluídos no PPA são constantes, não consideram a inflação. Entre os pontos destacados por Furukawa para o incremento do orçamento estão a dívida ativa e o ICMS. Sobre o primeiro, destacou as ações administrativas e judiciais para a cobrança de dívida ativa, cuja meta é de 29% de aumento real a cada ano, “para que melhore nossa receita, sem que tenhamos que aumentar os impostos”, como disse. 

 

Com relação ao ICMS, que representa um terço da receita do município, Sorocaba está na 10ª posição dentro do Estado. Para o ano que vem está previsto 3,10% de aumento no repasse do Governo. ”Esperamos que melhore ainda mais nos próximos anos”, afirmou Furukawa.

 

Apontamentos – Durante a apresentação resumida do PPA, dividido por secretarias, mais Funserv e SAAE, os vereadores fizeram colocações, questionaram destinação de verbas e adiantaram a apresentação de emendas.

 

O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mendes (PSDB), disse que o PPA foi “elaborado com prudência e responsabilidade”, levando em conta este ano atípico marcado pela crise econômica. “Trata-se de um projeto da mais alta significação para a vida da população”, concluiu.

 

Também com relação à crise mundial, o presidente da Comissão de Economia apontou algumas diferenças “compreensíveis devido à crise e a falta de parâmetros para prever as consequências para os próximos meses” entre LDO e PPA.

 

Godoy levantou ainda a questão do PPA ser votado após a LDO. “Reclamamos desse descompasso, mas dependemos do Congresso Nacional. Seguimos o que acontece no Governo Federal e Estadual, nos primeiros mandatos, votamos a PPA, após a LDO. Fazemos costumeiramente dessa forma e dá certo”, explicou Hélio Godoy.

 

João Donizeti (PSDB), perguntou quais novidades estão previstas para a Saúde nos próximos quatro anos.  Biazotto afirmou que está prevista a construção de duas Unidades Básicas de Saúde, além de reformas e ampliações de outras unidades.

 

Também com relação à Saúde, o vereador Rozendo de Oliveira (PV) questionou sobre o atendimento na Zona Leste e o posto de saúde do bairro Barcelona.

 

Segundo Biazotto não há previsão de instalação de uma unidade de saúde no local, pois o Pronto Atendimento da Santa Casa atende àquela região. “Devido à demanda não há previsão de nova unidade, mas repensar o posto de saúde do Barcelona, faz parte”, esclareceu. “Nada impede que no decorrer desses quatro anos haja recursos extras. Não quer dizer que se não há planejamento, não será feito, o PPA não é imutável”, concluiu.

 

Marinho Marte levantou a questão da tarifa social e cobrança dos hidrômetros de famílias de baixa renda. O presidente do SAAE, Geraldo Caiuby, presente na audiência disse que a matéria será discutida em reunião marcada para esta semana. 

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Sorocaba, Sérgio Ponciano, questionou sobre as novidades para o funcionalismo e segundo Biazotto, o PPA inclui treinamento e investimentos em formação, além de verbas para a comunicação interna (endomarketing) e concurso e processo seletivo. 

 

Os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Neusa Maldonado (PSDB), anunciaram que devem propor emendas com relação à isonomia dos profissionais liberais e a Secretaria de Esporte, respectivamente.