Imposto e propaganda eleitoral são destaques

 

Mudanças no Regimento Interno e sistema de avaliação no ensino também são temas de projetos em discussão.

 

Dez matérias remanescentes de sessões anteriores entram na ordem do dia da Câmara Municipal de Sorocaba, em sua 59ª sessão ordinária, que será realizada nesta terça-feira, 29, às 9 horas. Três projetos já estão em segunda discussão. Um deles, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS, foto), altera a Lei 3.185 e faculta ao contribuinte o parcelamento em até três vezes do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O projeto original previa parcelamento em dez vezes, mas o vereador apresentou emenda modificativa, em consonância com o Executivo, estabelecendo parcelamento em tempo menor.

 

Outro projeto que será votado em segunda discussão é de autoria do vereador José Caldini Crespo (DEM), que proíbe a pintura e afixação de propaganda político-eleitoral em muros e paredes. O projeto, que teve parecer de inconstitucionalidade derrubado, recebeu emenda do vereador Moko Yabiku (PSDB), que abre exceção para os diretórios dos partidos e comitês eleitorais. Ainda em segunda discussão, a Câmara Municipal vota projeto do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que cria a Semana do Idoso no município.

 

Em discussão única, será votado o parecer final da Comissão de Redação sobre o projeto de lei do vereador José Caldini Crespo que altera dispositivos da Resolução 322, de 18 de setembro de 2007, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal. O projeto altera o artigo 63 da referida resolução, prevendo, entre outras modificações, que o vereador que tiver assinado pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito possa invalidar sua assinatura a qualquer tempo até o ato de protocolização do requerimento.

 

Primeira discussão — Seis projetos remanescentes de sessões anteriores voltam à pauta em primeira discussão. Três são de autoria do vereador José Crespo: um dos projetos dispõe sobre concessão de incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregam presos ou egressos do sistema penitenciário; outro dispõe sobre a divulgação de dados básicos de projetos de obra no portal da Prefeitura; e o terceiro autoriza o Executivo a cobrar aluguel do uso de postes em passeios e logradouros.

 

Os vereadores também vão apreciar, em primeira discussão, projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB), que institui sistema de avaliação de aproveitamento escolar na rede municipal de ensino sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Outro projeto, da autoria de João Donizeti Silvestre (PSDB), estabelece diretrizes para o atendimento, por parte do município, dos direitos fundamentais da pessoa em situação de rua. E do vereador Moko Yabiku (PSDB) será votado projeto de lei que institui o Festival Beneficente da Colônia Japonesa.