Coleta Seletiva Solidária entra na ordem do dia

 

Projeto de Izídio de Brito (PT), depois de estudo jurídico encomendado pelo vereador, volta em primeira discussão

 

O Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária estará em discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (01), na Câmara Municipal. O projeto de lei, de autoria do vereador Izídio de Brito Correia (PT), cria condições para que a coleta seja estendida à toda cidade e prevê a remuneração às cooperativas de catadores pelo mesmo valor, por tonelada, que hoje a prefeitura paga a empresa que coleta o lixo convencional e o descarta no aterro sanitário, sem nenhuma separação ou medidas de reaproveitamento ou reciclagem.

 

Além da geração de renda dos catadores e do serviço à população, o projeto beneficia também o meio ambiente e a vida útil do aterro sanitário, tendo em vista que cerca de 1/3 de todo o material coletado em Sorocaba é reciclável e acaba sendo aterrado. Isso, sem contar a economia de matéria prima extraída da natureza, como árvores, bauxita e petróleo.

 

Apesar de todos os aspectos positivos do projeto, a Consultoria Jurídica da Câmara emitiu parecer contrário, alegando que a medida é inconstitucional. “Segundo a consultoria, a iniciativa deveria ter partido da Prefeitura, mas como isso não aconteceu e os catadores carecem de uma solução com urgência, devido à queda dos preços dos materiais, apresentei o projeto e vou lutar pela derrubada do parecer e aprovação do Programa”, ressalta Izídio.

 

Um parecer contrário ao apresentando pela Comissão de Justiça da Casa foi entregue aos demais vereadores na tarde da última terça-feira (29). Nele, o autor, o advogado Wladimir Belisário Junior defende a autonomia e a competência que a Câmara e todos os vereadores têm em legislar e prova que o projeto de Izídio de Brito não afronta a Constituição, sendo assim juridicamente constitucional e legal.

 

O projeto do vereador conta com o apoio dezenas de instituições, entidades e atores da sociedade, manifestado em uma carta intitulada “Carta de apoio ao Projeto de Lei 196/2009 – Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária”. Entre os apoiadores estão o arcebispo Dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues, representando a Arquidiocese de Sorocaba; o diácono Arari dos Santos Amorim; a OAB Sorocaba, representada por seu presidente Antonio Carlos Delgado; o deputado estadual Hamilton Pereira e os deputados federais Arlindo Chinaglia, João Paulo Cunha e José Genoino, do PT; a representante estadual do MEC, Iara Bernardi; o Ceagesp Sorocaba, por meio do gerente Marco Antonio Jucelino de Oliveira, além de associações de amigos de bairros, ONGs e cooperativas de reciclagem de Sorocaba e região e 15 sindicatos.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Izídio de Brito Correia/PT)