Projeto de lei proíbe uso de capacetes em estabelecimentos comerciais ou públicos

De autoria do vereador Luis Santos (PMN), o projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal

Pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face poderão ser proibidas de ingressar ou permanecer em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN), aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira, 15, na Câmara Municipal de Sorocaba.

De acordo com o projeto, boné, capuz e assessórios similares não serão proibidos, salvo se estiverem sendo usados de forma a encobrir o rosto. “Esse projeto é uma medida preventiva de segurança pública. E penso que é fundamental para garantir a segurança dos usuários de estabelecimentos abertos ao público, sobretudo o comércio e as agências bancárias”, enfatiza Luis Santos.

A proibição prevista no projeto se estende aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos abertos ao público deverão afixar, de forma visível e legível, os termos da proibição prevista na lei. Na sessão em que foi aprovado em primeira discussão, o vereador Luis Santos informou que irá apresentar emendas modificativas ao projeto que serão apreciadas na segunda discussão do mesmo.