Câmara discute 13 novos projetos na sessão de terça-feira

Parcelamento de IPTU e inclusão de vacinas contra meningite na rede de saúde são alguns temas dos novos projetos em pauta

Projeto de lei que permite parcelar o pagamento do IPTU em até três vezes, com desconto de 5%, está de volta à pauta da Câmara Municipal de Sorocaba na sessão de terça-feira, 20. De autoria do vereador Anselmo Neto (PP, foto), o projeto teve o seu parecer de inconstitucionalidade derrubado na Casa e entra em primeira discussão. Ele altera o artigo 2º da Lei 5.529, de 1997, que já concedia o desconto de 5%, mas não permitia seu parcelamento.

O Executivo tem três projetos para apreciação. Um deles autoriza a transferência de R$ 40 mil para que a Associação de Educação, Cultura e Arte realize a reforma do prédio da Estação Ferroviária, onde será implantado o MACS (Museu  de Arte Contemporânea de Sorocaba). O segundo projeto dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, previsto na Lei Orgânica do Município. O terceiro projeto altera a Lei de Licença Maternidade para garantir às servidoras mulheres que adotam crianças os mesmos direitos das mães naturais em relação ao tempo da licença, que também passaria a ser de 180 dias.

São da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) os projetos que criam o Comitê de Aleitamento Materno e o que declara  de utilidade pública a Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos. Já o vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) é autor do projeto que modifica a Lei 7.826, de 2003, para adequá-la ao Plano Diretor, que, com a revisão da Lei 8.181, de 2007, passou a possibilitar a “outorga onerosa do direito de construir” também em relação à taxa de ocupação do solo e não apenas em relação ao coeficiente de aproveitamento.

Do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), será discutido projeto de lei que regulamenta a destinação dos resíduos de óleo de cozinha das empresas fornecedoras de alimentação coletiva no município, estabelecendo que as empresas devem reutilizá-los. Já o vereador Benedito Oleriano(PMN) é autor de projeto que isenta de IPTU os proprietários de imóveis situados em ruas onde funcionem feiras livres.

José Crespo (DEM) tem dois projetos para apreciação. Um deles altera artigo da lei que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município, ampliando os benefícios dos estabelecimentos de ensino superior. O outro suprime da Lei 358, de 1954, a obrigatoriedade de confeccionar a bandeira do Município com duas faces.

A inclusão das vacinas contra meningite “C” e a pneumocócica conjugada 7-valente nas unidades básicas de saúde do município, para crianças a partir de dois meses de idade, é defendida em projeto do vereador Antônio Carlos Silvano (PMDB). E o último projeto para análise é do vereador Izídio de Brito (PT). O texto altera o artigo 134 da Lei Orgânica do Município, visando a realização de audiência pública anual em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde.