Vereadora tem projeto para associação que fornece remédios mais baratos

Projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos (ADCM), entrará em primeira discussão na sessão ordinária de terça-feira 20. De acordo com o projeto, a

ADCM tem o objetivo de garantir, junto aos laboratórios, inclusive por meio de

processos judiciais, que os consumidores de medicamentos paguem apenas o preço de

custo dos remédios que consomem.

Segundo o texto do projeto, a expectativa da Associação é conseguir diminuir em mais de 50% o custo dos  medicamentos para seus associados, para todos os tipos de remédios consumidos para tratamento prolongado, inclusive os de alto custo, de acordo com a

instituição.

De acordo com o projeto, a Associação, que já atua em Sorocaba, não funciona como uma farmácia, nem terá estoques na sua sede, sendo apenas a intermediária no processo de aquisição do medicamento. Ou seja, o objetivo da instituição é adquirir, diretamente nos

laboratórios, o medicamento para seu associado, pagando por ele apenas o preço

de custo. No texto, ela é definida como “uma associação civil de direito

privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta de seus

membros e constituída por tempo indeterminado”.

Em 17 de agosto de 2009, o

executivo municipal declarou, em documento oficial, que “a ADCM – Associação de

Defesa dos Consumidores de Medicamentos, com sede e foro na cidade de Sorocaba/

SP, está em pleno e regular funcionamento, atendendo a suas finalidade

estatutárias”. No dia 24 de julho deste ano, o Jornal do Município de Sorocaba

publicou a licença de funcionamento expedida pela Divisão de Vigilância

Sanitária.

Tanto a “Comissão de Justiça”

quanto a de “Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias”, da Câmara Municipal de

Sorocaba, não se opuseram ao projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado.

( Assessoria de Imprensa – vereadora Neusa Maldonado)