Câmara reconhece utilidade pública de associação de consumidores de medicamentos
De autoria de Neusa Maldonado (PSDB), projeto beneficia entidade que luta para garantir medicamentos a preço de custo
Projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos (ADCM), foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de terça-feira
Como informa a justificativa do projeto, a expectativa da associação é conseguir diminuir em mais de 50% o custo dos medicamentos para seus associados, para todos os tipos de remédios consumidos para tratamento prolongado, inclusive os de alto custo, de acordo com a instituição.
A associação, que já atua em Sorocaba, não funciona como uma farmácia, nem terá estoques na sua sede, sendo apenas a intermediária no processo de aquisição do medicamento. Ou seja, o objetivo da instituição é adquirir, diretamente nos laboratórios, o medicamento para seu associado, pagando por ele apenas o preço de custo. No texto, ela é definida como “uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta de seus membros e constituída por tempo indeterminado”.
Em 17 de agosto de 2009, o executivo municipal declarou, em documento oficial, que “a ADCM – Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos, com sede e foro na cidade de Sorocaba/ SP, está em pleno e regular funcionamento, atendendo a suas finalidades estatutárias”. No dia 24 de julho deste ano, o Jornal do Município de Sorocaba publicou a licença de funcionamento expedida pela Divisão de Vigilância Sanitária.
Tanto a Comissão de Justiça quanto a de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba não se opuseram ao projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado.