Associação que garante medicamentos a preço de custo é declarada de utilidade pública

 

Projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos (ADCM), foi aprovado na sessão ordinária de quinta-feira 22. De acordo com o projeto, a ADCM tem o objetivo de garantir, junto aos laboratórios, inclusive por meio de processos judiciais, que os consumidores de medicamentos paguem apenas o preço de custo dos remédios que consomem.

 

Segundo o texto do projeto, a expectativa da Associação é conseguir diminuir em mais de 50% o custo dos medicamentos para seus associados, para todos os tipos de remédios consumidos para tratamento prolongado, inclusive os de alto custo, de acordo com a instituição.

 

De acordo com o projeto, a Associação, que já atua em Sorocaba, não funciona como um farmácia, nem terá estoques na sua sede, sendo apenas a intermediária no processo de aquisição do medicamento. Ou seja, o objetivo da instituição é adquirir,diretamente nos laboratórios, o medicamento para seu associado, pagando por ele apenas o preço de custo. No texto, ela é definida como “uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta de seus membros e constituída por tempo indeterminado”.

 

Em 17 de agosto de 2009, o executivo municipal declarou, em documento oficial, que “a ADCM – Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos, com sede e foro na  cidade de Sorocaba/ SP, está em pleno e regular funcionamento, atendendo a suas finalidades  estatutárias”. No dia 24 de julho deste ano, o Jornal do Município de Sorocaba publicou a licença de funcionamento expedida pela Divisão de Vigilância Sanitária.