Projeto prevê inclusão de deficientes visuais em serviços de Internet

O vereador Carlos Cezar (PSC) quer obrigar lan house a oferecer equipamentos especiais para portadores de deficiência visual

Os serviços de acesso à Internet do município de Sorocaba poderão ser obrigados a disponibilizar computadores e equipamentos específicos para o uso de deficientes visuais. A medida consta de projeto do vereador Carlos Cezar (PSC), que será apresentado na Câmara Municipal. Terão de cumprir a norma, caso aprovada, as lan houses e cyber cafés que possuem dez ou mais computadores.

“Hoje, no mundo inteiro, a inclusão digital está sendo discutida. Na Finlândia, a banda larga se tornou direito de todo cidadão. O computador e a Internet são ferramentas indispensáveis na vida moderna e o deficiente visual não pode ficar de fora dessa inclusão. Por isso, os estabelecimentos que oferecem acesso a Internet precisam disponibilizar equipamentos especiais para essas pessoas”, afirma Carlos Cezar.

O projeto de lei estabelece que as lan houses ou cyber cafés com dez ou mais computadores ficam obrigados a disponibilizar para os deficientes visuais um teclado em Braille; um programa de informática que possua leitor de tela; um programa de informática destinado a pessoa com baixa visão; um fone de ouvido e um microfone. Quem infringir a norma, caso aprovada, pagará multa de 500 reais, corrigida anualmente.