Câmara aprova Plano Plurianual 2010/2013 do município

 

           O foco do debate foram as 30 emendas propostas pelos vereadores.

 

 A  67ª sessão da Câmara foi direcionada a segunda discussão do Plano Plurianual 2010/2013. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes da administração municipal, para os próximos quatros anos.

 

O vereador João Donizeti (PSDB) foi o primeiro a se pronunciar : “Hoje estamos votando um Plano Plurianual. Lembramos que estamos tratando da política econômica dos projetos desenvolvidos em Sorocaba”.  Donizeti se antecipou e defendeu suas sete emendas,mesmo antes de serem colocadas em votação. Cobrou , especialmente, a duplicação da AV. Victor Andrew , na Zona Industrial da cidade ,que teria sido um compromisso do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) .

 

Em seguida o vereador Paulo Mendes (PSDB- foto), líder do Governo na Câmara, pediu a palavra, indicando  a aprovação do PPA , com a rejeição das emendas. “ O PPA foi elaborado de maneira democrática, indo de encontro às necessidades da população, ouvida nas plenárias cidadãs, realizadas nos bairros”, enfatizou. Paulo Mendes disse ainda que as emendas esbarram na Legislação Federal, por  não estarem acompanhadas da expectativa de impacto orçamentário para os  exercícios futuros.” Essa é uma questão muito séria que nós não podemos ignorar,porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.”, argumentou.

 

O posicionamento do líder do Governo irritou o vereador Francisco França (PT). Autor de cinco emendas , França afirmou que houve acordo na primeira votação do PPA, para que algumas emendas rejeitadas sofressem alterações e voltassem a pauta em segunda discussão.

“ A partir do momento em que essa Casa recebe  projetos de lei ,tem a função de apreciar  e propor emendas, não pode virar uma cartório carimbador de papéis,” afirmou.

 “ Espero que as emendas que tem o parecer de acolhimento pela comissão de finanças e de constitucionalidade e pela comissão de justiça, sejam contempladas”, ponderou França.  

 

Hélio Godoy(PSDB), presidente da comissão de economia da Câmara, lembrou que até a próxima quinta (29),os vereadores deverão entregar emendas pontuais, no valor total de R$ 300 mil por legislador. Investimento de R$ 6 milhões, previsto no orçamento do ano que vem.

 

VOTAÇÃO

 

O  PPA foi  aprovado por 19 votos  e logo começou a análise das 30 emendas propostas pelos vereadores.

 

Das seis emendas apresentadas por José Crespo(DEM), cinco foram rejeitas e uma aprovada, para a implantação de um centro de reabilitação destinado à pessoas portadoras de deficiência no município.

 

Izídio de Brito (PT) teve quatro das seis emendas rejeitadas ,uma foi retirada e outra aprovada. A proposta que passou prevê a implantação de uma unidade do CEFET(Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) no Parque Tecnológico de Sorocaba.

 

Das cinco emendas do vereador Francisco França (PT), uma foi retirada, duas arquivadas e duas aprovadas:  a ampliação da frota de veículos de transporte de pacientes, e a implantação de corredores exclusivos para transporte coletivo urbano. 

 

Marinho Marte (PPS) conseguiu convencer os colegas e aprovar a emenda ,rejeitada em primeira discussão, para conceder adicional de 40% aos salários dos Guardas Municipais , em cargo de chefia, desde que possuam diploma de curso superior,igualando ao benefício que já é  concedido aos demais servidores públicos.“ Não  se trata de favor nenhum, mas de uma questão de justiça”, comemorou.

 

A emenda do vereador Rozendo de Oliveira (PV), para a construção de um novo Pronto Atendimento no município, também foi aprovada. “ Atualmente só existem dois PAs no município, que não são suficientes para atender a população “.

 

Luis Santos( PMN) propôs uma emenda para a ampliação de convênios com entidades sociais, com destinação mínima de  5% do orçamento anual até 2013. A proposta recebeu onze votos favoráveis e foi aprovada .

 

Hélio Godoy (PSDB) apresentou três emendas, que foram retiradas a pedido do próprio vereador.

 

As propostas do vereador João Donizeti (PSDB) , foram as últimas discutidas. Das sete emendas três foram rejeitadas e quatro aprovadas, inclusive a  que prevê a duplicação da avenida Victor Andrew , obra com custo estimado em R$ 12 milhões .As outras duas emendas de Donizeti que passaram pontuam a construção de um conjunto habitacional, em área do Estado , na  Vila dos Dálmatas (bairro Cajuru), e a  regularização fundiária do bairro Iporanga II.