Vereadores votam 15 projetos em primeira discussão
Descarte de lixo tecnológico entra na pauta em segunda discussão
Regularização fundiária, previdência municipal, acessibilidade e isenção de impostos são alguns dos temas dos 15 projetos em primeira discussão na pauta da 68ª sessão ordinária da Câmara, que será realizada nesta quinta-feira (29), a partir das 9h.
Em segunda discussão, o único projeto em pauta é do vereador João Donizeti (PSDB) (foto), que regulariza a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico. Segundo o autor, o projeto busca disciplinar o descarte desse lixo “que tem grande impacto ambiental, para que a sociedade organizada tenha co-responsabilidade”.
Ainda na pauta, três pareceres da Comissão de Redação. O primeiro ao projeto de aferição do nível de ruído no interior dos ônibus urbanos do vereador José Crespo (DEM), o segundo sobre a criação do “Festival Beneficente da Colônia Japonesa” de Francisco Moko Yabiku (PSDB) e o parecer do projeto do vereador Luis Santos (PMN) que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.
O Executivo é autor de três projetos. O primeiro sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal de Esportes e Lazer criado pelo art. 157, § 3º, da Lei Orgânica do Município. O projeto volta à pauta após a apresentação de emenda do vereador Izídio de Brito (PT) que inclui na composição de membros do conselho três representantes dos clubes que disputam há mais de dois anos consecutivos os campeonatos municipais da Secretaria de Esportes e Lazer e um membro de cada grêmio que disputa os Jogos Operários do SESI.
O segundo projeto do Executivo altera a redação da Lei n. 8.336, de 2007, que criou os Fundos de Previdência Municipal ampliando de 2010 para 2014 os prazos da política de adequação de alíquotas dos servidores e patronal, a ser implantado de forma gradual. Segundo a prefeitura, a expansão é necessária devido à crise econômica mundial que afetou também a Funserv.
Outro projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) autoriza o Município a receber em doação da Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de 198 mil m² na Vila Barão destinado à regularização fundiária. Sobre o mesmo tema, o projeto de Hélio Godoy (PSDB) institui isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos serviços prestados às obras de regularização fundiária do município.
O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), é autor do projeto que obriga as empresas contratadas pela modalidade de concorrência pública pela Prefeitura implantarem programas de educação ambiental entre funcionários e comunidade atendida por seus serviços. “A preocupação ambiental deve também fazer parte da agenda das grandes empresas que prestam serviços públicos”, justifica Martinez.
O vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN) é autor de dois projetos de regularização de calçadas. O primeiro dispõe que os proprietários de imóveis que solicitarem licença para ampliação e reforma, ficam obrigados a adequarem as calçadas em frente aos seus imóveis, excluindo-se os degraus nela existentes, e o outro que obriga o loteador a executar a própria custa, a calçada em frente a cada lote de sua propriedade.
A acessibilidade e inclusão de deficientes
E de autoria do vereador João Donizeti, está na pauta o projeto que dispõe sobre a política municipal para as áreas verdes, estabelecendo princípios e diretrizes para o planejamento, desenvolvimento e gestão destas áreas no território do município de Sorocaba. O projeto pretende dar fundamentos para a criação da Política Municipal para as Áreas Verdes.
Izídio de Brito (PT) é autor do projeto que altera a Lei n. 7.778, que institui a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas e Escolas Municipais, propondo a mudança de todas as expressões bibliotecas e por bibliotecas públicas e comunitárias.
Os projetos de Anselmo Neto (PP) propõem que o Parque dos Espanhóis e Parque das Águas possam ser utilizados para a realização de eventos de caráter e que seja proibida a colocação de placas de orientação de destino e placas informativas em praças públicas e canteiros do município.
O vereador José Crespo é autor de três projetos de lei na pauta de amanhã. O primeiro dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, através de redução do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) para empresas que empreguem presos ou egressos do sistema penitenciário estadual por no mínimo 12 meses.
É também de Crespo, o projeto que institui o Programa IPTU Participativo, que propõe a aplicação de metade da arrecadação anual do imposto em benfeitorias aprovadas, através de voto, pelos moradores dos bairros. “Não existe ninguém mais apropriado para decidir o que é melhor para a comunidade circunvizinha do que o próprio morador dessa região”, justifica o autor.
E o último projeto do vereador dispõe sobre a divulgação de dados básicos de projetos de obras no portal da Prefeitura. Crespo é ainda autor da moção de aplauso aos Deputados Federais Antonio Carlos Pannunzio e Jefferson Campos, por saírem ilesos no episódio do caso das passagens aéreas ocorrido na Câmara Federal.