Maioria dos vereadores derruba projeto que propunha IPTU progressivo
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São os chamados “vazios urbanos”, que permanecem sem edificações por interesse exclusivo dos seus donos, que neles não constroem, não loteiam, não vendem e geralmente nem os mantém conservados livres de lixo, entulho e mato. A intenção dos proprietários desses terrenos é uma só: lucrar com a especulação imobiliária, ou seja, com a crescente valorização dos imóveis, para vendê-los no momento que acharem melhor.
Enquanto esses imóveis ficam desocupados, em regiões dotadas de todas as benfeitorias, a Prefeitura é obrigada, usando o dinheiro dos impostos de cada munícipe, a fazer grandes investimentos na construção de escolas, centros de saúde, novas linhas de ônibus e outras melhorias para atender aos moradores dos bairros implantados nos arredores da cidade.
Esses bairros se formam, muitas vezes, porque os donos de verdadeiras glebas urbanas vazias não as oferecem ou permitem, por exemplo, para que terceiros nelas construam conjuntos habitacionais, cujos moradores teriam de imediato, sem qualquer gasto do poder público, as melhorias básicas que de outra maneira a Prefeitura tem que implantar para atendê-los na periferia.
O vereador José Crespo não concorda com essa situação. Ele defende que a Prefeitura deve aplicar de imediato o IPTU progressivo sobre esses terrenos vazios, aumentando continuamente esse imposto em níveis acima daquele utilizado sobre os demais imóveis vazios da cidade, como maneira de obrigar seus proprietários a dar-lhes uma utilização social, ao invés de mantê-los abandonados à espera de valorização.
Por isso, o vereador José Crespo apresentou uma emenda ao Plano Plurianual do município prevendo a adoção do IPTU progressivo nos próximos quatro anos em Sorocaba.
Na discussão da emenda, muitos vereadores apoiaram a iniciativa de José Crespo – mas depois votaram contra e derrubaram a emenda, alegando que o IPTU progressivo já está determinado pela Lei Federal 10.257/01 (o Estatuto da Cidade) e pela Lei Municipal 8.181/07 (que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município). Além de Crespo, votaram a favor dessa emenda apenas os vereadores Anselmo Neto (PP), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), João Donizeti (PSDB) e Marinho Marte (PPS).
Sepultada a emenda, o vereador José Crespo reconheceu que, a rigor, não seria mesmo necessário incluir o IPTU progressivo no PPA, “mas a verdade é que a Prefeitura, desde 2001, não está cumprindo o Estatuto da Cidade e nem a lei do Plano Diretor no tocante a esse assunto e a inclusão no PPA serviria para chamar a atenção do Executivo para essa obrigação dele, em favor da população”.
— Pior do que cometer uma falha de boa fé fazendo é não cometer falhas se omitindo - e é esse o comportamento da Prefeitura, até hoje, com relação ao IPTU progressivo no tempo, para combater os vazios urbanos: nenhuma, absolutamente nenhuma, notificação foi emitida até hoje para um proprietário desses latifúndios a neles construir, lotear ou vender, disse o vereador José Crespo.
O vereador acrescenta: “O IPTU progressivo não é nenhuma medida de violência ou confisco contra os especuladores. Trata-se apenas de incentivá-los a colaborar com a comunidade, portanto, até em benefício próprio deles. E se não quiserem colaborar, compensarão essa postura pagando um IPTU mais alto (o progressivo). É isso que está em vigor, tanto no Estatuto das Cidades como na lei do Plano Diretor. Mas a Prefeitura ignora esse fato, em benefício dos latifundiários, dos vazios urbanos e numa gastança desnecessária com o dinheiro do povo”.
(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)