Projeto que proíbe animais em rodeios é aprovado em primeira discussão

 

Debate de matérias em deliberação ocupa grande parte da sessão.

 

Dos doze projetos de lei em primeira discussão na 71ª sessão, realizada nesta terça-feira (10), dois foram aprovados. Os demais voltam na próxima sessão como matéria remanescente. O primeiro projeto, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), proíbe a utilização de animais em festas como rodeios. A proposta dá nova redação ao §2º, art. 37, da Lei n. 8.354, que proíbe a prática de maus tratos a animais, em atividades de competição, montaria e rodeios. Pela lei em vigor, o uso de animais eqüinos para montaria ou tração deve obedecer a critérios que não impliquem esforço exagerado por parte dos animais.

 

O outro projeto, este de resolução e proposto pela Mesa Diretora da Câmara, modifica o Regimento Interno para que as matérias que compõe a pauta das sessões possam ser enviadas aos vereadores por meio eletrônico. Atualmente os parlamentares recebem o material impresso.  

 

O projeto de José Crespo (DEM), que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregam presos ou egressos do sistema penitenciário estadual, foi aprovado em segunda discussão.  

 

Já o Plano Plurianual 2010/2013 foi aprovado por definitivo na Câmara com o acatamento do parecer da Comissão de Redação. O projeto do Executivo recebeu 11 emendas parlamentares. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes da administração municipal para os próximos quatros anos.

 

Foram aprovados também os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de João Donizeti (PSDB), que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo tecnológico, do presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), sobre a obrigatoriedade de implantação de programa de educação ambiental às empresas contratadas por concorrência e do Executivo que regulariza o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

 

Deliberação

 

Dois vetos do Prefeito Vitor Lippi (PSDB) e um projeto de decreto legislativo em deliberação causaram debate entre os vereadores. As discussões acaloradas ocuparam toda a manhã na sessão desta terça-feira.

 

Os vetos são referentes aos projetos nº 200/2009, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que proíbe a pintura e a fixação de propagandas político-eleitorias em muros e paredes, e nº 19/2009, do vereador Marinho Marte (PPS), que possibilita o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os vetos seguem tramitação normal e serão apreciados pelas comissões antes de voltarem ao plenário. 

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2009, proposto pelo vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), pedindo a revogação da concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao apóstolo Estevam Hernandes da Igreja Renascer, foi o mais discutido. O autor do decreto que concedeu o título, vereador Carlos Cezar (PSC), defendeu o voto contrário à deliberação, mas com 11 votos favoráveis o decreto segue em tramitação indo para a análise das comissões da Câmara.