Código de Ética retorna à discussão na próxima sessão da Câmara

 

O Projeto de Resolução 14/2010, que cria o Código de Ética da Câmara Municipal de Sorocaba, volta à discussão na próxima sessão ordinária, na terça-feira (17).

 

A criação do código é prioridade na gestão do presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS). “O Código de Ética no Legislativo municipal é esperado por toda a sociedade sorocabana. Com a aprovação do projeto, que prevê maior número de sanções para o vereador que faltar com o decoro, teremos outras alternativas além de advertência e abertura do processo de cassação”, afirma Marinho Marte (foto).

 

De autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o projeto começou a ser discutido na 42ª sessão ordinária, em 6 de julho, quando recebeu emendas dos vereadores Carlos Cezar (PSC) e Izídio de Brito (PT) e saiu de pauta.

 

A comissão permanente foi instituída em fevereiro deste ano no início da gestão de Marinho Marte e é formada por membros de todos os partidos com representação na Casa, sendo presidida pelo vereador Anselmo Neto (PP) e tendo Rozendo Oliveira (PV) como relator.

 

O Código de Ética proposto estabelece sanções como advertência pública escrita; suspensão de 30 dias no exercício dos trabalhos que o vereador desenvolva na mesa diretora ou nas comissões; suspensão temporária do mandato de 15 a 60 dias, com a consequente suspensão dos subsídios e, por fim, abertura de processo de cassação e perda do mandato.