13/08/2010 17h13
 

Juiz acata pedido de suspensão da reintegração de posse com base no decreto da Prefeitura que declara bairro como Área de Interesse Social

 

Juntamente com moradores do Jardim Vitória Ville e acompanhado da advogada Eliana de Araújo Barbosa Moraes Rosa, o presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, Helio Godoy (PTB), esteve nesta sexta-feira, 13, no Fórum de Sorocaba, quando apresentou ao juiz da 5ª Vara Cível o decreto da Prefeitura que declarou o bairro  como Área de Especial de Interesse Social, solicitando a imediata suspensão do processo de reintegração de posse. O juiz acatou o pedido, para a tranqüilidade dos moradores, que estavam na iminência de serem despejados do local.

 

A área, localizada no Bairro Vitória Ville, próximo ao Cemitério Santo Antônio, na Zona Oeste, é ocupada por 130 famílias. De acordo com o vereador Helio Godoy, esta é mais uma vitória no que diz respeito à habitação no município de Sorocaba. “Com a aprovação da lei que declarou 32 Áreas de Especial Interesse Social, mais de 50 mil pessoas foram beneficiadas, e agora mais 500 pessoas do Vitória Ville terão a situação regularizada”, comemora Godoy. Para o vereador, é uma questão de justiça: “Um dos maiores problemas sociais de Sorocaba está relacionado à moradia, pois milhares de pessoas ainda aguardam a garantia da casa própria”

 

Drama — Nos últimos dias os moradores do Jardim Vitória Ville estiveram presentes em sessão da Câmara Municipal solicitando apoio do vereador Helio Godoy para intervenção junto ao Executivo no sentido de evitar que perdessem suas casas. Godoy se reuniu com o prefeito Vitor Lippi para tratar da intervenção, quando solicitou ao prefeito que a área fosse declarada Área de Especial de Interesse Social.

 

A lei de iniciativa do vereador Helio Godoy já declarou 32 Áreas de Especial Interesse Social, o que impediu processos de reintegração de posse em diversos bairros da cidade, garantindo aos moradores das referidas áreas a permanência em suas casas e possibilitando à Prefeitura o reassentamento das famílias. “Porém, o Bairro Vitória Ville ficou fora desta lei e as 130 famílias residentes do bairro ficaram na iminência de serem despejadas, daí a nossa ação no sentido de evitar isso”, explica Godoy.

 

Em sessão ordinária, o vereador mencionou o pedido feito ao prefeito e observou que, justamente na comemoração do aniversário da cidade, era injusto que continuassem existindo no município famílias sem o alicerce básico da cidadania — o direito à moradia. Godoy lembrou das áreas já declaradas, e da necessidade do decreto da Prefeitura para declaração de Área de Especial de Interesse Social no bairro Vitória Ville para fins de regularização fundiária, dentro do programa Casa Legal. Segundo Godoy a declaração do bairro como AEIS e a suspensão da reintegração de posse podem garantir a permanência das famílias em suas casas.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy/PTB)