Câmara aprova seis projetos do Executivo em sessões extraordinárias
Os vereadores aprovaram em definitivo seis projetos de lei do Executivo em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira, 31, após a 54ª sessão.
O projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) que autoriza a doação de terreno à União para construção da Sede da Justiça Federal foi o primeiro a ser discutido e aprovado. O projeto transfere a área de 5 mil m², localizado no Residencial Colinas do Sol, dos bens de uso especial para o rol dos bens dominiais do Município.
Os vereadores destacaram a importância da doação. “Mais duas varas serão implantadas com essa construção”, afirmou o presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS - foto). Representantes do judiciário acompanharam a sessão e agradeceram os parlamentares pela presteza na votação.
O PL estabelece prazo máximo de dois anos para início das obras e cinco anos para o término. Desde
Outro projeto aprovado altera o memorial descritivo da Lei nº 8.754, de 25 de maio de 2009, que autorizou a doação de área Jardim São Caetano para a Casa do Menor. A mudança visa efetuar a transferência do terreno de
O vereador Luis Santos (PMN) falou sobre a importância do trabalho realizado pela entidade com as crianças em situação de risco. “Atualmente a Casa do Menor encontra-se extremamente limitada. A ampliação com certeza irá possibilitar a implementação de projetos importantes”, disse.
Aprovado também o projeto que revoga a Lei nº 2.500, de 28 de agosto de 1986, sobre autorização de outorga de domínio aos proprietários de imóveis nas Vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá, uma vez que atualmente a matéria é regulada pela Lei n° 9.028/09, com a redação dada pela Lei n° 9.086/10.
O quarto projeto aprovado altera dotações destinadas através de emendas parlamentares ao Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba - IHGGS. De autoria dos vereadores João Donizeti (PSDB) e José Francisco Martinez (PSDB), as emendas 060 e 050 ao orçamento de 2010, destinam ao Instituto 50 mil reais como subvenção. O projeto do Executivo visa mudar a finalidade da verba para que o IHGGS possa dar continuidade às obras de ampliação de sua sede, a Casa Aluísio de Almeida.
O Instituto Histórico foi fundado em 3 de março de 1954, com a finalidade de preservar a história do Município e a memória da população sorocabana.
Em primeira e segunda discussão foi aprovado ainda o projeto de lei que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio as cidades vizinhas de Votorantim, Piedade, Araçoiaba da Serra, Itapetininga, Alumínio, Porto Feliz, Salto e Itu para implantação do Programa Cultura Sem Limites.
Em novembro de 2009, os prefeitos dos municípios citados, reunidos em Itu, celebraram um Protocolo de Intenções com o objetivo de materializar o intercâmbio regional na área cultural.
Fechando a pauta, o último projeto aprovado revoga a Lei nº 1.739, de 11 de outubro de 1973, que cedeu por 30 anos imóvel destinado à instalação da Estação Climatológica Principal de Sorocaba, o que nunca ocorreu – a estação foi instalada na FATEC.