Projeto de lei altera prazo para regulamentação de ferro-velho e similares

 

De autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), projeto de lei estabelece prazo de seis meses para que estabelecimentos sejam regularizados

 

Os depósitos de sucatas, reciclagens, ferro-velho e similares estão gerando reclamações de moradores de vários bairros da cidade. A constatação é do vereador Benedito Oleriano (PMN), o Ditão Oleriano, que, com o objetivo de encontrar uma solução para o problema, protocolou projeto de lei alterando o prazo para que as referidas empresas se enquadrem na legislação que regulamenta esse ramo de atividade no município.

 

O projeto altera o artigo 9º da Lei 8.693, de 30 de março de 2009, modificado pela Lei 9.191, de 29 de junho de 2010, e estabelece que as empresas do setor regularmente instaladas antes da edição da Lei 8.693 terão o prazo de seis meses para as adaptações e solicitação de licença de funcionamento, mediante a apresentação dos documentos previstos na referida legislação.

 

“É necessário uma regulamentação mais rígida para os depósitos de sucata e similares, que estão sendo abertos indiscriminadamente em toda a cidade. Os proprietários desses estabelecimentos pensam apenas no lucro, causando transtorno para os moradores da vizinhança”, afirma Ditão Oleriano.

 

O vereador sustenta que regulamentar esses depósitos é uma questão, inclusive, de saúde pública. “Muitas vezes, há pessoas doentes na vizinhança desses estabelecimentos que sofrem com o ambiente insalubre que eles geram ao seu redor”, argumenta Ditão Oleriano, acrescentando que, até para o combate eficaz de doenças como a dengue, é fundamental controlar a proliferação dos depósitos de sucata e similares no município.