Vereadores votam isenção de IPTU de prédios tombados e criação de áreas de interesse social

 

A Câmara realiza nesta quinta-feira, 16, a 58ª sessão ordinária de 2010. Entre as matérias em pauta, os vereadores apreciam o projeto de lei de Marinho Marte (PPS - foto) que concede isenção de IPTU em prédios históricos restaurados. O PL foi aprovado em primeira discussão em 5 de fevereiro de 2009.

 

“A exemplo de legislações similares em vigor em cidades de grande porte, o projeto pretende estimular de forma prática e objetiva a preservação de imóveis históricos de nossa cidade”, destaca Marinho. A proposta prevê isenção de 100% para os imóveis residenciais e 50% para comerciais, desde que comprovada à conservação do prédio.

 

Da Comissão Especial de Regularização Fundiária, retorna à discussão projeto que altera a Lei nº 2.042, de 1979, acrescentando novas Áreas de Especial Interesse Social. O PL declara como AEISs o Bairro Jacutinga, o Jardim Vitória Ville; o Conjunto Ana Maria Leme; o Residencial Ipatinga; o Parque dos Eucaliptos e o Parque São Bento. 

 

Outros três projetos em pauta poderão ser discutidos em primeira e segunda discussão, como o PL de Ditão Oleriano (PMN) que determina que o Hino Nacional seja executado no início da primeira sessão ordinária de cada mês e em todas as audiências e reuniões públicas realizadas na Câmara. A proposta, que modifica o Regimento Interno, começou a ser discutida na última sessão. Desde abril deste ano, após a aprovação de projeto do vereador José Crespo (DEM), o hino passou a ser executado em todas as sessões.

 

Já o projeto de Helio Godoy (PTB) traz alterações à Lei nº 8.451/2008, que dispõe sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social.

 

E, de Francisco Moko Yabiku (PSDB), projeto propõe a inclusão no calendário oficial do município do evento “Tooro Nagashi” - tradição japonesa onde os participantes soltam nos rios ou lagos barquinhos com velas em homenagem a entes queridos que já faleceram. “Simboliza o desejo de que a alma encontre a iluminação durante a travessia para outro mundo. Tooro significa "chama de dragões" e Nagashi, "levar-se pelo vento"”, explica Yabiku.

 

Em primeira discussão, os vereadores votam dois projetos do vereador José Crespo (DEM). O primeiro pretende instituir o “aluguel social" – subvenção de R$ 400 da Prefeitura a famílias em situação de extrema vulnerabilidade e que residam em áreas de risco.  Outro projeto de Crespo dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Projeto semelhante, de autoria da Comissão de Ética, foi aprovado na última sessão.