Projeto sobre regularização fundiária volta em segunda discussão

 

Segundo Helio Godoy (PTB) — que também é autor de proposta que dinamiza a regularização fundiária — projeto de lei vai beneficiar mais seis bairros

 

Moradores de diversos bairros de Sorocaba devem lotar novamente as galerias da Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), quando será votado, em segunda e definitiva discussão, o projeto de lei que cria novas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) no município. Essas áreas compreendem os bairros Vitória Ville, Conjunto Ana Maria Leme, Residencial Ipatinga, Parque dos Eucaliptos, Parque São Bento e Bairro Jacutinga.

 

De autoria da Comissão Especial de Regularização Fundiária, presidida pelo vereador Helio Godoy (PTB), o projeto altera a Lei 2.042, de 29 de outubro de 1979, e deve beneficiar cerca de 25 mil pessoas no município. “O projeto já foi aprovado em primeira discussão e deve ser aprovado novamente, de forma definitiva, numa prova de que a Câmara Municipal tem dado respostas firmes ao problema da habitação no município”, afirma Godoy.

 

Segundo o vereador, o projeto tramitou em caráter de urgência devido à iminência de reintegração de posse no Jardim Vitória Ville, o que iria desabrigar as famílias moradoras do local: “Para fazer frente a esse risco, a Comissão de Regularização Fundiária protocolou o projeto no dia 17 de agosto e, com a articulação entre as comissões, o projeto recebeu parecer favorável de todas elas, daí sua aprovação por unanimidade em menos de um mês”.

 

Participação popular — Na última sessão ordinária, cerca de 300 moradores dos bairros beneficiados pelo projeto lotaram as galerias da Casa, juntamente com líderes comunitários e representantes das Associações de Amigos de Bairro. “Nossa expectativa é que os moradores se façam presentes, outra vez, na votação definitiva do projeto, pois esta Casa tem-se mostrado totalmente aberta aos anseios da população”, enfatiza Godoy, lembrando que as 130 famílias do Jardim Vitória Ville também serão beneficiadas.

 

Helio Godoy lembra que a Câmara Municipal, por meio de emendas de sua autoria a um projeto do Executivo, já declarou 32 bairros de Sorocaba como Áreas de Especial Interesse Social, “possibilitando seu processo de legalização e dando tranqüilidade às famílias”. Para o vereador, a regularização fundiária dessas áreas é “condição fundamental para que as famílias possam exercer sua cidadania”.

 

Exemplo disso, segundo ele, é o caso do Bairro Cruz de Ferro, que, em função da aprovação das emendas que declararam 32 bairros como Áreas de Especial Interesse Social, já está recebendo melhorias, como a instalação de água e esgoto, beneficiando as 180 famílias que estavam na iminência de perderem suas casas.

 

“Nossa expectativa é que, valendo-se da mesma lei, famílias de outras áreas também tenham suas moradias regularizadas, como as famílias do Iporanga”, afirma Godoy. O vereador é corroborado por uma líder comunitária: “Estamos aflitos e aguardamos ansiosos pela aprovação definitiva deste projeto que nos dará a possibilidade de regularizar nossas casas” — desabafa a senhora Marli, vice-presidente da associação dos moradores do Vitória Ville.

 

Além de seu presidente Helio Godoy, a Comissão Especial de Regularização Fundiária é formada pelos vereadores Anselmo Neto (PP), Benedito Oleriano (PMN), Izídio de Brito (PT) Rozendo de Oliveira (PV). “O trabalho da comissão, em parceria com os órgãos competentes,  já resultou em diversas ações, como o levantamento topográfico das áreas ocupadas e o cadastro socioeconômico das famílias dessas áreas”, observa seu presidente.

 

Dinamização das leis — Outro projeto sobre regularização fundiária, este em primeira discussão, também será apreciado na sessão desta quinta-feira. De autoria do vereador Helio Godoy, o projeto altera a Lei nº 8.451, de 5 de maio de 2008, que instituiu o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística de Sorocaba.

 

“Estamos propondo alterações na lei que visam dar maior agilidade ao processo de regularização fundiária, com o objetivo de beneficiar as famílias que moram nessas áreas irregulares”, explica o vereador. De acordo com o projeto, as novas Zonas Especiais de Interesse Social poderão ser instituídas por meio de ato do Poder Executivo, dispensando a necessidade de aprovação de lei específica.

 

“Estamos propondo também que os pedidos de ampliação e reforma dos imóveis das áreas declaradas de interesse social possam ser analisados pelo Núcleo de Regularização Fundiária. Dessa forma, vamos garantir às famílias o direito de melhorar suas condições de habitação até a regularização do bairro”, observa Godoy, acrescentando que seu projeto de lei inclui também o Conjunto Ana Paula Eleutério (Habiteto) entre os beneficiários da regularização fundiária.