Câmara aprova exigência de diploma em comunicação no setor público
Outro projeto aprovado em primeira e segunda discussão cria a Política Municipal de Esporte e Lazer
Os vereadores aprovaram dois projetos de lei em definitivo na 60ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (23), além de três moções e denominações de ruas.
Do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), o primeiro projeto institui a Política Municipal de Esporte e Lazer
De acordo com o projeto de lei, a política de esportes no município deve ser pautada em quatro princípios: democratização, participação, informação e descentralização. O projeto também estabelece, entre outras diretrizes, parcerias entre o poder público e a iniciativa privada; a utilização do esporte como um instrumento de saúde preventiva e o fomento de lideranças e organizações sociais no sentido de descentralizar as ações no setor.
O outro projeto aprovado em duas discussões, este da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), estabelece exigências para o provimento de cargos na área de comunicação na administração pública direta. O projeto substitutivo prevê que “o provimento de cargos efetivos deverá observar a exigência da apresentação de diploma de formação superior
“O que queremos é mais qualidade no serviço público de Sorocaba”, ressaltou a vereadora. O projeto, que teve o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça derrubado, foi subscrito pelos vereadores Luis Santos (PMN) e João Donizeti (PSDB).
Em discussão única, foram aprovadas três. De Izídio de Brito duas delas manifestam aplauso ao editorial "Os Direitos e Seus Limites" publicado em 12 de agosto no Jornal Cruzeiro do Sul e ao Dia Internacional da Fotografia comemorado em 19 de agosto.
Outra moção, esta de Neusa Maldonado, manifesta apoio ao debate "Violência contra a mulher: quem está falhando? A Legislação? A Mulher? Quem?”, realizado em 4 de agosto. O evento envolveu a sociedade, agentes políticos e técnicos responsáveis por refletir e encontrar meios de banir a violência doméstica.