Vereador participa de encontro regional sobre habitação e regularização fundiária

 

O vereador Helio Godoy (PTB), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, participou, nesta quinta-feira (7), de encontro regional organizado pela Secretaria Estadual de Habitação, juntamente com representantes de vários órgãos do Governo do Estado. O encontro, que teve como tema a questão da habitação e regularização fundiária, discutiu as diretrizes para um plano estadual de habitação.

 

No encontro estiveram presentes representantes de vários municípios da região, entre prefeitos e vereadores. Segundo as diretrizes discutidas, os municípios poderão levar à Secretaria Estadual de Habitação as principais demandas do município, tanto em relação à construção de moradias quanto à melhoria das edificações, bem como na área de regularização fundiária.

 

Segundo o vereador Helio Godoy, Sorocaba vem desenvolvendo diversas ações afirmativas no sentido de promover habitações populares, o que resultou na legalização de moradias de 38 bairros, já declarados como Áreas de Especial Interesse Social para fins de regularização fundiária. O vereador também destacou a aprovação de leis que beneficiam o programa, como a Lei 9.027/2009, que instituiu o ITBI Zero para os conjuntos habitacionais, como CDHU e Cohab, e a Lei 8.451/2008, que permite à Prefeitura regularizar todos os bairros irregulares do município.

 

“Vimos hoje que o trabalho que realizamos nos últimos cinco anos está na direção correta no sentido de que a questão da habitação popular e regularização fundiária sejam prioridade de governo e condição essencial para desenvolvimento do município”, analisa Helio Godoy.

 

Também esteve presente no evento o secretário estadual de Habitação, Lair Krahenbuhl [na foto, com Helio Godoy e o prefeito Vitor Lippi] que anunciou a licitação para construção de mais dois conjuntos habitacionais em Sorocaba, criando um total de 300 moradias, o que, segundo o vereador Helio Godoy, é muito pouco para a demanda do município, pois, segundo dados da Prefeitura o déficit habitacional em Sorocaba é de 50 mil moradias.

 

Ainda foi destacado durante o evento a necessidade da criação por parte dos municípios de um fundo municipal da habitação e de um conselho gestor. Em Sorocaba já foi criado o conselho, porém ainda não está regulamentado e nem teve sua formação consolidada. “Vamos cobrar da Prefeitura a indicação dos nomes e formação do conselho gestor visando discutir a questão da habitação no município”, ressalta Godoy.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy/PTB)