Vereadores aprovam projeto que garante acesso de portadores de deficiência a igrejas

 

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (14) em primeira discussão o projeto de lei de Ditão Oleriano (PMN - foto) que autoriza a prefeitura a sinalizar as vagas para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente aos templos religiosos e igrejas.

 

O autor agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto, que teve o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça derrubado em sessão anterior. A proposta também recebeu o aval do prefeito Vitor Lippi (PSDB).

 

Outro projeto aprovado em primeira discussão, este de autoria de Marinho Marte (PPS), altera a Lei nº 6.941, que institui as Olimpíadas Especiais no Município, para que a competição passe a se chamar “Jogos Especiais”. O objetivo da mudança é ampliar a participação dos portadores de necessidades especiais, uma vez que o termo olimpíadas restringe as modalidades esportivas.  “A substituição tomará o evento mais abrangente”, explica o autor.

 

Retirados - Os quatro projetos remanescentes em discussão na sessão desta quinta foram retirados de pauta a pedido dos autores, incluindo as duas propostas de instituição da tarifa social no SAAE de Marinho Marte e de Ditão Oleriano. Os dois projetos devem voltar à pauta em dez sessões. “Não temos o levantamento de quantas famílias seriam beneficiadas com esta lei”, justificou Marinho que já solicitou o estudo ao SAAE. O vereador destacou que é preciso adequar a proposta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Também saíram de pauta os dois projetos de Helio Godoy sobre descontos de juros e multa da dívida ativa de IPTU a idosos e sobre normas de instalação, operação e níveis de radiações emitidas por antenas fixas do Sistema Móvel Celular.