GM passa a se chamar Guarda Civil Municipal
Projeto do Executivo aprovado em sessões extraordinárias é inspirado em projeto de lei do vereador Geraldo Reis (PV)
Em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 3, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo que dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba, que passa a se chamar Guarda Civil Municipal - GCM. Com o objetivo de regularizar a situação dos guardas, igualando a GM a outras categorias que já se adequaram às normas federais, a proposta é inspirada em projeto de lei do vereador Geraldo Reis (PV).
Segundo a justificativa, o cargo de Guarda Municipal não consta da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, aprovado pela Portaria n°. 397, de 09 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, que faz menção apenas a Guarda Civil Municipal.
O problema foi levantado por Geraldo Reis – representante dos GMs na Casa – que, durante a discussão do projeto, elogiou o novo comando da Guarda Municipal. O vereador destacou que a população está contente com o trabalho da GM. “As famílias já podem passear no centro esportivo de Brigadeiro Tobias, pois a segurança lá está boa”, disse Reis.
O vereador foi elogiado por parlamentares como Emilio Ruby (PMN) e Rozendo Oliveira (PV), que elogiou o fato de o prefeito ter acatado a proposta de Geraldo Reis, considerado inconstitucional. “Essa iniciativa deveria servir de modelo, com o Executivo valorizando as boas idéias e os bons projetos dos vereadores, que são prejudicados apenas por vício de iniciativa”, disse o coronel.
Retirados – Os demais projetos em discussão, todos de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB), foram retirados de pauta a pedido do líder do Governo na Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), incluindo o convênio entre a prefeitura e a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica e Hospital Santa Lucinda
Vereadores questionaram a transferência de R$ 500 mil ao hospital universitário. João Donizeti (PSDB) sugeriu que em caso de convênios, que envolvem verbas públicas, representantes das instituições beneficiadas prestem esclarecimentos na Câmara antes do projeto entrar em votação.
O projeto de repasse de auxílio mensal de R$ 25 mil a Associação Educacional Beneficente Refúgio, que foi aprovado em primeira discussão, também foi retirado em segunda discussão a pedido do líder. Martinez afirmou que irá convidar os representantes da entidade para explicar a necessidade da verba em questão.
Também foi retirado de pauta o convênio de cooperação técnica com a Universidade Federal de São Carlos, para que a instituição realize o censo arbóreo-urbano e diagnóstico da vegetação do Município.
O projeto sobre a fiscalização e vigilância sanitária de salões, clínicas de estética e outros estabelecimentos que ofertam tratamento de beleza foi arquivado a pedido do líder.