MORADIA POPULAR: Regularização Fundiária chegará a 50 bairros em Sorocaba
O
A Comissão de Regularização Fundiária, presidida pelo
Serão beneficiadas várias regiões da cidade, como o Jardim Excelsior, Jardim Nogueira, Jardim Europa (área na Alameda Itália e adjacências), Vila Astúrias (Brigadeiro Tobias), Vila Nova Sorocaba, Vila Colorau I e II, Vila Zacarias, Vila João Romão e Vila Sabiá. O objetivo da proposta, segundo Helio Godoy, é consolidar a Lei 8.451, de 5 de maio de 2008, que instituiu o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária, fazendo constar de modo unificado na referida lei todas as áreas de interesse social já declaradas em outras leis e decretos, além de criar novas áreas.
“Procuramos aperfeiçoar a Lei 8.451, que é o instrumento jurídico básico para todo o trabalho de legalização de moradias no município. Além de criar novas áreas, agrupamos em seu texto todas as áreas já declaradas de interesse social, mas que estão espalhadas em leis e decretos distintos”, explica Godoy. “Essa medida vai facilitar o conhecimento e a aplicação da lei, tornando mais ágil a regularização fundiária em Sorocaba”, acrescenta o presidente da comissão, que é formada também pelos vereadores Rozendo de Oliveira (PV),
Legislação exemplar – “Com essa mudança na legislação, vamos dar maior agilidade ao Programa Casa Legal, implantado pela Prefeitura com o objetivo de efetivar a regularização fundiária no município”, explica Godoy. “A legislação que estamos consolidando em Sorocaba é inédita. Trabalho pela regularização fundiária há cinco anos e, nesse período, já foi possível a entrega de mil decretos
“A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda estão entre as diretrizes gerais do Estatuto da Cidade, com o objetivo de desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. São essas normas que estamos criando ao instituir na lei fundiária municipal todos os instrumentos legais que permitem à Prefeitura a aplicação do direito adquirido à moradia em benefício das famílias”, esclarece Godoy. O salienta que a medida possibilita a legalização de áreas irregulares e a transferência para conjuntos habitacionais das famílias que estão em áreas de risco.
Para Godoy, o Programa de Regularização Fundiária ganhou impulso no município com as duas emendas de sua autoria em projeto de lei do Executivo, no final de 2009, criando 32 áreas de Especial Interesse Social. “A lei, com as minhas emendas, ultrapassou as fronteiras de Sorocaba e serviu de base para um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado, que garantiu a moradia de muitas famílias que estavam na iminência de serem despejadas de suas casas, como ocorreu nos bairros Cruz de Ferro e Iporanga”, ressalta. O vereador observa que a decisão do Tribunal de Justiça criou jurisprudência e servirá de base para decisões judiciais do gênero, inclusive em outros municípios.
Rapidez nos procedimentos — Helio Godoy sustenta que o trabalho do Legislativo tem sido fundamental para acelerar o processo de regularização fundiária no município. “Com essa legislação, Sorocaba vem se destacando no sentido de corrigir esse grave problema social das moradias irregulares. No ano passado, por exemplo, 450 famílias do Bairro
Segundo o vereador, a Prefeitura mantém três grupos de trabalho nos bairros, que, por intermédio de um trailer, levam até os moradores uma equipe técnica multidisciplinar, constituída por profissionais como advogado, engenheiro e assistente social, que fazem um levantamento dos aspectos necessários à formalização da legalização dos imóveis. “Nosso trabalho como vereador é no sentido de fazer com que esse processo de regularização fundiária seja prioridade do governo municipal. Nossa expectativa é que, nos próximos dois anos, cerca de 4 mil famílias recebam a escritura definitiva de seus imóveis”, adianta.
Entre os moradores que estão sendo beneficiados pelos projetos de lei que entram em primeira discussão nesta terça-feira também estão cerca de 2 mil famílias residentes nas vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá. “Estamos alterando a Lei 9.028, de 2009, para garantir maior agilidade aos procedimentos de regularização dos imóveis desses bairros”, afirma Godoy. O vereador acrescenta que a regularização fundiária, além de satisfazer o direito de moradia das famílias, também significa ganho para o município, uma vez que, após a expedição do documento legalizando o imóvel, muitos bairros que não contribuíam com IPTU passam a pagar o imposto, aumentando a arrecadação municipal.
Os 50 bairros beneficiados
Confira a lista dos 50 bairros que passarão a constar, de modo unificado, na que institui o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária em Sorocaba:
1) Jardim Ipiranga
2) Jardim Refúgio;
3) Quintais do Imperador I e II;
4) Jardim Santo André I e II;
5) Jardim Cruz de Ferro;
6) Jardim Baronesa;
7) Jardim Aeroporto;
8) Jardim Abatiá;
9) Vila Barão (antiga área do ITESP)
10) Conjunto São Joaquim;
11) Jardim Nova Esperança (antiga área do ITESP e URBES);
12) Jardim Umberto de Campos;
13) Vila Helena (Aeroporto);
14) Jardim Gualberto Moreira;
15) Aparecidinha (Centro/ Cúria);
16) Jardim Iporanga I e II (Hollingsworth);
17) Jardim Itapemirim;
18) Jardim Real ( Cedrinho);
19) Vila Barão (Embriões, Av. Mario Covas);
20) Retiro São João;
21) Parque São Bento II;
22) Parque das Laranjeiras;
23) Parque Vitória Régia III;
24) Parque do Carmo;
25) Jardim Bela Vista;
26) Jardim dos Dálmatas;
27) Jardim Novo Horizonte;
28) Jardim Guadalupe;
29) Jardim Yaya;
30) Jardim Itanguá I e II;
31) Jardim São Marcos I e II;
32) Jardim Monteiro;
33) Vila Isadora(Brigadeiro Tobias);
34) Jardim Vitória Ville;
35) Conjunto
36) Residencial Ipatinga;
37) Parque dos Eucaliptos;
38) Parque São Bento (PG);
39) Bairro Jacutinga;
40) Jardim Marli;
41) Jardim Excelsior;
42) Jardim Nogueira;
43) Jardim Europa (área na Alameda Itália e adjacências);
44) Conjunto
45) Vila Astúrias (Brigadeiro Tobias);
46) Vila Nova Sorocaba;
47) Vila Colorau I e II;
48) Vila Zacarias;
49) Vila João Romão;
50) Vila Sabiá.