SUBSÍDIOS: Arquivado o projeto que fixava subsídios do futuro prefeito
O vereador José Crespo (DEM), autor da proposta, usou a tribuna para defender a legalidade do projeto de lei
Por 13 votos a
Pela derrubada do parecer, o que levaria o projeto para análise das demais comissões permanentes da Câmara e posteriormente do plenário, onde também poderia, votaram o autor, Crespo, e os vereadores França, Izidio e Claudio do Sorocaba I.
Pelo projeto de Crespo, agora arquivado pelo voto de 13 vereadores, o prefeito que assumir o cargo em 1º de janeiro de 2013 teria seus subsídios equiparados ao que ganha hoje o presidente da Câmara (R$ 9.138,43).
Os futuros vice-prefeito e secretários municipais, por outro lado, teriam os subsídios iguais aos dos vereadores (que, hoje, recebem R$ 7.893,57). Esses números seriam reajustados seguindo os mesmos índices aplicados aos salários do funcionalismo público municipal.
Desde terça-feira o vereador José Crespo vinha defendendo a legalidade do seu projeto. Nesta quinta-feira, ele deixou claro que a proposta, com vigência prevista para 2013, em nada afetaria os subsídios dos atuais prefeito, vice e secretários.
Crespo também explicou aos colegas vereadores, didaticamente, que é obrigação constitucional da Câmara fixar os subsídios do prefeito e secretários para a próxima legislatura. Ou seja, a qualquer momento e até 31 de dezembro de 2.012, ela tem a obrigação de fazer isso.
Para o vereador Crespo, por diversos motivos é razoável e adequado que os subsídios do futuro prefeito, do seu vice e dos secretários sejam fixados já – e não às vésperas ou depois da eleição de 2.012, diante de favoritismo deste ou aquele nome apurado em pesquisas ou, pior, já conhecidos os resultados das urnas, mostrando o nome do prefeito antes da definição dos seus vencimentos.
(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)