LEI DO MOTOFRETE: Audiência pública sana dúvidas sobre a lei neste sábado

Acontece neste sábado, (26), a partir das 9h, no Plenário da Câmara uma audiência pública proposta pelo vereador Anselmo Neto (PP) para discutir a aplicação da Lei nº 9413/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas e motonetas, denominado motofrete.

Sancionada em 8 de dezembro de 2010, a lei passa a vigorar após 180 dias de sua publicação. Para preparar a categoria, o Sindicato das Empresas de distribuição de entregas rápidas de Sorocaba quer sanar as dúvidas que ainda existem em relação à lei. “Essa audiência será muito oportuna para tirar as dúvidas dos motofretistas, visando a preparação da categoria, que passa a partir de junho ter sua regulamentação no município”, comentou Neto.

O evento é aberto ao público.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Anselmo Neto – PP)