EDUCAÇÃO: Lei prevê notificação obrigatória dos casos de bullying

Os casos de bullying nas escolas municipais deverão ser notificados, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar, bem como aos pais ou responsáveis das vítimas e dos envolvidos no ato. É o que prevê a lei nº 9515 de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), publicada no Jornal do Município desta sexta-feira, 25.

A legislação define bullying como a “prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por individuo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vitima”.

“Os atos agressivos entre alunos nas escolas, até pouco tempo, eram visto como fatos isolados, comumente conhecidos como "briga de criança". Não se atribuía o valor significativo a este ato. Atualmente o Bullying é reconhecido como problema crônico nas escolas, principalmente pela ocorrência de uma série de casos traumáticos em alunos-vítimas desta violência”, destaca Martinez.

A lei de Martinez também prevê medidas preventivas de combate ao bullying como palestras, debates e distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

São exemplos de "Bullying": acarretar a exclusão social, subtrair coisa alheia para humilhar, perseguir, discriminar, amedrontar, intimidar, destruir pertences, instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos – pontua a Lei.